Armação: Câmara aprova projeto de lei que proíbe uso de canudos e embalagens de plástico
A Câmara de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe o uso de canudos plásticos na cidade. O projeto foi aprovado pelos nove vereadores na sessão desta terça-feira (9) e seguirá para avaliação do prefeito. Arraial do Cabo foi a primeira cidade do Rio de Janeiro a ter uma lei que trata do assunto sancionada pela Prefeitura.
O projeto de lei 46/2018 proíbe a comercialização, a distribuição, a venda e a utilização de canudos plásticos no município. O projeto também prevê proibir o uso de embalagens plásticas em pratos, guardanapos, talheres, canudos biodegradáveis, sendo permitidas, entretanto, as embalagens produzidas com papel ou outra matéria-prima renovável e biodegradável.
A poluição plástica é um dos maiores desafios ambientais dos tempos atuais, segundo a ONU. A partir da preocupação com o impacto ambiental causado pelo plástico, vários países do mundo têm buscado medidas de reduzir ou banir o uso do material.
“Os modelos tradicionais de canudinhos e copos descartáveis, utilizados comumente no mercado consumidor, são confeccionados com plástico comum, que demoram em média 100 anos para se degradar no meio ambiente. Assim, a referida proposição sugere utilização obrigatória em todos os estabelecimentos comerciais de modelo biodegradável, com matéria-prima orgânica, com amido, cuja degradação demora em média de 45 a 180 dias, o que por via reflexa minimizará a degradação ambiental.”, disse o autor da proposta, vereador Lorram Silveira.
O PL 46/2018 será encaminhado ao Poder Executivo para avaliação e, se for sancionado, passa a vigorar a partir da publicação no Boletim Oficial. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a Lei estarão sujeitos à multa. De acordo com o projeto, os valores arrecadados com essas multas serão destinados a programas educacionais ambientais.
Segundo dados da ONU, 8 milhões de toneladas de resíduos plásticos são despejadas por ano nos oceanos. A Associação Internacional de Resíduos Sólidos (Iswa) estima que 25 milhões de toneladas de resíduos vão parar nos oceanos anualmente, sendo 80% desse volume consequência da má gestão dos resíduos sólidos nas cidades.
(Assessoria)
