Vereador Laudir destaca luta em favor do programa de renegociação de dívidas
A Câmara de vereadores de Dourados aprovou na noite de quarta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 29/2021, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a instituição de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) no município. A lei é uma oportunidade de facilitar a vida das pessoas que ainda enfrentam as consequências de uma pandemia. A iniciativa do Executivo contempla uma luta do vereador Laudir Munaretto, que fez gestões e sensibilizou a Prefeitura para atender este importante pleito.
A proposta visa facilitar a renegociação de débitos de contribuintes inadimplentes, principalmente aqueles setores afetados economicamente durante a pandemia. Dessa, forma, pessoas físicas e jurídicas poderão ter descontos de multas e juros para pagamento parcelado ou à vista dos impostos.
No dia 13 de outubro, o vereador Laudir Munaretto esteve em reunião com o prefeito de Dourados, Alan Guedes (foto) , para solicitar a implantação do Refis a fim de melhorar a arrecadação do município e reduzir a inadimplência dos pagamentos de tributos. Na ocasião, o vereador citou a importância dessa possibilidade, “O comerciante viveu meses de insegurança e, infelizmente, muitos tiveram que fechar as portas dos seus estabelecimentos, mas mesmo aqueles que conseguiram manter seus negócios foram afetados economicamente e precisam de um auxílio para continuar”, relatou Laudir.
A medida tem o intuito de reduzir a inadimplência dos pagamentos de tributos, como IPTU (Imposto Territorial, Predial e Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). (Assessoria CMD com redação)
