Audiência pública do processo eletrônico de votação é marcada por intenso debate

Apenas 20 eleitores compareceram à audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso na noite desta quinta-feira (25/10), para discutir o processo eletrônico de votação e apuração dos votos. Contudo, apesar do pouco número de participantes, a audiência pública foi marcada por intenso debate entre os defensores do voto em urna eletrônica (servidores do TRE) e aqueles que pedem a volta das cédulas de papel.

 Transmitida pelo Youtube e Facebook, a audiência pública também foi acompanhada de longe por eleitores de Cuiabá e do interior, que enviaram perguntas ao diretor geral do TRE, Nilson Bezerra, todas respondidas durante o evento. No facebook 1.432 pessoas foram alcançadas. A Houve 447 visualizações, 17 comentários e 12 compartilhamentos. O TRE também disponibilizou um número de whatsapp, pelo qual eleitores enviaram perguntas, respondidas durante a audiência pública.

 O vídeo com a íntegra do evento será postado ainda nesta sexta-feira, no canal Youtube do tribunal. Ele também encontra-se disponível no Facebook do TRE.

 Urna eletrônica corrigiu corrupção na contagem e totalização dos votos em papel

 Ao ouvir dos eleitores que compareceram à audiência pública, questionamentos sobre a utilização da urna eletrônica, o  diretor geral, Nilson Bezerra, explicou que a votação eletrônica garante o verdadeiro sufrágio universal, já que permite que todos os eleitores possam votar com maior facilidade, do que quando tinham que escrever o nome/número do candidato em cédulas de papel.

 Na urna, os eleitores, inclusive os analfabetos, digitam o número do candidato, conferem a foto e votam com tranquilidade. Além disso, a urna é adaptada para atender pessoas com deficiência. O diretor geral também observou que a urna eletrônica surgiu para corrigir um grave problema no Brasil, a corrupção no momento de apuração e totalização dos votos. Era comum, no período das cédulas em papel, o registro de sumiço de urnas de lona, além das fraudes na contagem dos votos, cujo trabalho levava diversos dias para ser concluído.

 O secretário de tecnologia da informação, doutor Luiz Cézar Darienzo, explicou todas as barreiras de segurança aplicadas ao processo eletrônico de votação. Ele explicou que, diferente de outros países que usam sistemas similares, no Brasil a segurança não fica só em cima da urna. São realizadas auditorias em diversas etapas, de forma cruzada, que permitem analisar se o voto está integro ou não. Há testes públicos, quando a Justiça Eleitoral permite que hackers acessem o código fonte dos sistemas que rodam nas urnas e na transmissão de resultados, para reforçar as barreiras de segurança. No último teste, realizado neste ano, houve cerca de quatro a cinco equipes tentando invadir o sistema eletrônico utilizado pela Justiça Eleitoral e nenhuma delas conseguiu alterar o voto.

 Darienzo Alves explicou também os procedimentos de lacração de software, que passa por uma auditoria de 150 dias no Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Computação e partidos políticos. Esse procedimento serve para analisar o código fonte que é o programa que roda na urna eletrônica.

 E ressaltou que nenhum profissional, por mais experiente que seja, consegue alterar esses códigos sem o auxílio de centenas de outros profissionais no país.

 Também foi explicado aos presentes todas as demais auditorias realizadas no processos eletrônico de votação, na véspera e dia da eleição, com fiscalização e acompanhamento da OAB, Ministério Público e fiscais dos partidos políticos.

Questionar as instituições faz parte da democracia, diz presidente do TRE 

Ao receber manifestantes que questionam o processo eletrônico de votação, o presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal, disse que o controle social é benéfico, porque contribui para o aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições. “Isso me deixa bastante feliz. Quando eu vejo essa inquietação, essas perguntas provocantes, eu não fico incomodado em momento nenhum. Pelo contrário, é bom que continue, não só agora, mas de forma permanente, porque o controle social deve ser exercido sobre as instituições”.

 Ao ser perguntado sobre as providências adotados pelo TRE quando uma urna eletrônica apresenta falhas, ele respondeu que há um procedimento padrão seguido pelos mesários, sob orientação  da Justiça Eleitoral. “Se há falha, o mesário chama o técnico, e se a falha é comprovada, a urna é substituída por uma urna de contingência, preservando os votos que já foram depositados na urna anterior”. O desembargador Márcio Vidal ressaltou, contudo, que falha é diferente de fraude.

 O presidente do TRE também deixou claro que os juízes eleitorais estão orientados a percorrer, durante todo o dia de domingo, os locais de votação, a fim de dar atendimento imediato às ocorrências registradas.

 E voltou a ressaltar o compromisso de servidores e magistrados, com a lisura do processo eleitoral. “Nós da Justiça Eleitoral também sofremos os mesmos impactos e reflexos da vida aí fora e obviamente que dentro dos limites que nós atuamos, limitados à legislação, nós procuramos desempenhar o nosso papel, primando por aquilo que é mais digno na vida: a honestidade e a lisura do processo. Nós queremos garantir que a sua vontade, não importa qual seja, a sua preferência, seja respeitada. Esse é o trabalho da Justiça eleitoral”.

Corregedor ressalta confiança na urna eletrônica

O corregedor regional eleitoral, desembargador Pedro Sakamoto também ressaltou sua confiança no processo eletrônico de votação. Ele fez uma análise da evolução da Justiça Eleitoral e da informatização do voto ao longo dos últimos anos, até o ano de 1996, quando houve a primeira votação eletrônica no país. E reafirmou sua confiança na urna eletrônica, como equipamento seguro para a realização de eleições no país.

 “A urna é hoje o símbolo da democracia brasileira e principal empreendimento do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvida por profissionais altamente capacitados. O processo eletrônico de votação e apuração dos votos é fiscalizado por diversas instituições como as Forças Armadas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e partidos políticos, todos atentos aos aparatos de segurança”.

O desembargador Pedro Sakamoto creditou a desconfiança à falta de conhecimento em relação ao processo eletrônico de votação. “Ela possibilitou a eliminação de vários tipos de fraudes e erros humanos durante a apuração dos votos”.

Quem faz as leis é o legislador, diz presidente do TRE

Ao ouvir demandas de um grupo de eleitores, que pediu o retorno da votação em papel, além de outras mudanças no sistema eleitoral, o desembargador Márcio Vidal, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, chamou a atenção para a necessidade de mudança de foco, por parte dos eleitores. “No meu ponto de vista o problema está na legislação. O judiciário não elabora lei, quem cria lei, quem organiza a sociedade é o legislador. Nós chamamos a atenção disso há um certo tempo: preste atenção no cargo de legislador. O legislador é o grande arquiteto, é quem cria regras de organização em sociedade. Tudo isso que os senhores estão dizendo, essa indignação, deve ser direcionada ao legislador. Ao Judiciário cabe apenas dar a manutenção do que está na lei. Eu tenho opinião em particular sobre mil coisas, eu não concordo! Mas eu, enquanto julgador, não posso fazer diferente, porque eu posso ser punido por isso”.

O presidente do TRE também destacou que o vídeo da audiência pública será enviado aos deputados federais e senadores eleitos por Mato Grosso, para que tenham conhecimento quanto dos anseios de parte da sociedade mato-grossense.

 A audiência pública foi coordenada pelo presidente do Tribunal, desembargador Márcio Vidal, pelo corregedor, desembargador Pedro Sakamoto, e pelo diretor geral, Nilson Bezerra. Contou com a participação dos juízes membros Luis Aparecido Bortolussi Júnior, Ulisses Rabaneda e Mário Kono, além do juiz auxiliar da presidência, Lídio Modesto da Silva Filho e da procuradora regional eleitoral, Cristina Melo.

(Ascom TRE/MT)