Ministério Público investiga Vivo por suposta quebra de sigilo telefônico de clientes
O Ministério Público Estadual do Mato Grosso (MPE/MT) abriu uma investigação contra a Telefônica, controladora da operadora Vivo por suspeita de quebrar de forma ilegal o sigilo telefônico de seus clientes.
Cerca de 40 consumidores, que são alvo de ação de cobrança por parte da operadora, registraram boletins de ocorrência, que foram encaminhados para a 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.
Segundo o promotor do caso, Mauro Poderoso, suposta quebra de sigilo teria acontecido em meio a ações de cobrança ajuizadas pela empresa.
Os clientes alegam que a operadora anexava aos processos de cobranças a relação de chamadas realizadas pelos consumidores, prática considerada como crime, de acordo com o promotor do caso no MPE/MT.
O membro do Ministério Público explicou ainda que o artigo 325 do Código Penal veda a quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial. Há ainda uma possível violação ao artigo 5 da Constituição Federal, que diz respeito à intimidade. “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, diz o trecho da Constituição.
Por fim, o promotor disse ainda que a ideia é tentar firmar um acordo com a Vivo através de uma audiência de conciliação, que deve ser marcada nas próximas semanas. Caso não haja acordo, o processo deve ser encaminhado ao Juizado Especial Criminal. (Fonte: Midianews)
