Violência contra as mulheres: Justiça, Estado e VG se unem para garantir medidas protetivas
Garantir imediatismo e efetividade nas decisões judiciais que tratam de Medidas Protetivas às mulheres levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande e o Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública a formalizarem uma parceria para inserir à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI) ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), que cederá plataforma para o processo da Violência Doméstica.
A desembargadora Maria Erotides Kneip e o titular da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, apresentaram a prefeita Lucimar Sacre de Campos, ao senador eleito, Jayme Campos, a Procuradora Geral de Várzea Grande, Sadora Xavier, a Secretária de Assistência Social, Flávia Omar e a Secretária Interina de Assuntos Estratégicos e chefe de Gabinete, Adriana Leão, a proposta que dá mais celeridade as ações judiciais de proteção a mulher que formaliza denuncia contra marido ou companheiro.
“A base é o sistema do PJe que integra todo o Poder Judiciário e também uma exigência do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ para se debelar os crimes domésticos que tem aumentado de forma considerável em todo o Brasil”, informou a desembargadora Maria Erotides Kneip que apontou ser a proposta do Mato Grosso inovadora e que está sendo levada para todos os Estados.
Na prática, delegados de polícia judiciária civil, chefe das unidades de combate aos crimes domésticos contra mulheres, crianças e idosos, passam a ter assinatura digital (Token) ou chave eletrônica que emite diversas senhas para que tanto o delegado quanto o advogado tenham acesso ao PJe e aos pedidos de Medidas Protetivas e possam, de forma efetiva, aplicar as ordens judiciais com resultados práticos.
Este Token viria acompanhado ainda por scanner para que as ordens emanadas da Justiça e que se traduzem em resultados práticos como Medidas Protetivas sejam disparadas e promovam imediatamente os resultados desejados, pois a grande reclamação se traduz na pouca resolutividade das ordens de proteção as vítimas de agressão.
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos lembrou que Várzea Grande é parceira, incentivadora e principalmente motivadora de medidas que permitam a segurança doméstica das mulheres, crianças e idosos.
Lucimar citou a recente ampliação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher de Várzea Grande que colocou em prática dois novos programas a Patrulha Maria da Penha e o Serviço de Reflexão para Homens, que são medidas importantes para debelar o alto índice de violência e permite não apenas se combater os abusos, mas também que muitos sejam reintegrados a convivência social e familiar.
“Toda a iniciativa que venha em prol da qualidade de vida das pessoas, principalmente das mulheres e do reforço a sua segurança, é bem-vinda e contará sempre com a participação da Prefeitura de Várzea Grande. Sou defensora intransigente das mulheres, mas resguardado o respeito à igualdade plena com os homens”, disse a prefeita de Várzea Grande.
Para a desembargadora Maria Erotides Kneip e o juiz Eduardo Calmon, a proposta do Token e do scanner vão promover soluções práticas e reduzir de forma drástica a violência contra as mulheres, crianças e idosos.
