Em Guiratinga, sindicato aciona MP por quebra de acordo da Prefeitura
A crise entre o prefeito de primeiro mandato de Guiratinga, Valdeci Barga Rosa, e os servidores públicos municipais ganhou um novo capítulo. Ocorre que no fim de dezembro de 2021, numa reunião ampliada, com participação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Guiratinga (foto), vereadores, profissionais da educação, secretários municipais e do gestor do município, um acordo foi fechado para a viabilidade de um aumento salarial para os profissionais da educação, que naquela época lutavam pelo rateio do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
Conforme registrado na Folha de Guiratinga, um dos veículos de comunicação mais antigos de Mato Grosso, Barga Rosa alegou que a gestão não conseguiria fazer o repasse para a educação com as sobras do Fundeb, mas que o governo municipal iria promover a devida valorização na educação em 2022. Mas segundo o sindicato da categoria não foi o que aconteceu. “O Sindicato valoriza o diálogo a todo momento e não faz politicagem trabalha para resolver da melhor maneira as pautas do servidor. Sentamos com o prefeito, ao lado de várias lideranças. Tudo foi registrado na imprensa local. Passados mais de seis meses, a única coisa que temos do encontro é uma foto. Isso não é justo e nem honesto. O repasse do Fundeb era algo lícito, mas o prefeito fez suas alegações e afirmou que em 2022 o município apresentaria uma proposta de reajuste para os trabalhadores. A metade do ano já foi embora e nada. O prefeito prometeu e não cumpriu”, afirma Odilton Cezar Santos, presidente substituto do sindicato.
O representante da entidade sindical ainda pontua que o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Guiratinga acionou o Ministério Público Estadual para saber a destinação das sobras do Fundeb, referente a 2021. “Agora a Prefeitura vai ter que responder para todo o Estado onde foram gastos o dinheiro, que não é pouco. Estamos cansados de tanto descaso. É preciso respeitar o servidor público, que além de prestar serviço para a sociedade ainda é responsável por boa parte do capital de giro de Guiratinga. Estamos lutando por algo que é legítimo e vamos até o fim. Não temos medo de perseguição política”, garante.
Segundo levantamento do STSPMG-MT, pela lei federal, os servidores da educação do município de Guiratinga teriam direito de receber um montante de R$ 710 mil.
Rateio é lei federal – No começo de abril a destinação de recursos não utilizados do Fundeb de profissionais da educação básica virou lei no Brasil. Em Mato Grosso boa parte dos 141 municípios já efetuaram o rateio.
O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica.
Pela lei, os estados, o Distrito Federal e os municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados. (Assessoria)
