Projeto estabelece que artistas locais integrem shows e eventos feitos com verba pública

Projeto de Lei 208/2022 em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos.

Assim, fica determinado que para a contratação destes profissionais, seja destinado o percentual mínimo de 30% do valor dos cachês nacionais.

Para tanto, os artistas locais deverão estar devidamente cadastrados na Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (FCMS) e integrarão uma lista a ser divulgada no portal do Governo do Estado.

A forma de seleção será definida a critério do diretor artístico do show ou apresentação musical e, ou do responsável pela produção do evento.

Conforme apresentado, o objetivo é ampliar o valor social do financiamento público da cultura.