Vereadores de Rondonópolis votam projetos que envolvem servidores e autarquia
Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou hoje (29) vários projetos do Poder Executivo, entre eles está o que altera a tabela de pagamentos dos servidores da educação – efetivos e contratados. As mudanças garantem ganho real de salário para os servidores de carreira e foram aprovadas com 15 votos favoráveis – um a mais que o exigido pelo Regimento da Casa.
Durante a sessão houve manifestações de servidores contra e a favor do projeto. O Sindicato dos Servidores (Sispmur) chegou a realizar uma carreata em protesto contra a votação.
O projeto foi submetido ao plenário em conjunto com outras matérias, que também já haviam sido apreciadas e dependiam de uma segunda e definitiva votação. Conforme o vereador e líder do prefeito na Câmara, Reginaldo Santos, a aprovação terá efeitos imediatos.
“Decidimos realizar a sessão extraordinária justamente para garantir que os novos valores sejam pagos já na folha de agosto. Nesta mesma folha teremos também o pagamento do novo piso salarial das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE). São vitórias importante para essas categorias, com repercussão positiva também nas arrecadações dos órgãos dos servidores, como o Impro e o Serv Saúde”, disse o vereador e líder do prefeito na Câmara, Reginaldo Santos.
O projeto não afeta outros direitos dos servidores da Educação, como o Adicional por Tempo de Serviço.
Em relação aos ACS e ACEs a Prefeitura também deverá providenciar uma folha suplementar para o pagamento das diferenças referentes aos meses de maio, junho e julho. A previsão é de que cada agente receba um extra de cerca de dois mil reais referentes a este período.
Coder e Serv Saúde – Também na sessão de hoje foram aprovados em segunda e definitiva votação o projeto que autoriza a municipalização da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). A mudança não afeta a situação dos atuais servidores e traz vantagens para a gestão da Companhia.
Conforme advogados consultados pela reportagem, com a municipalização a Coder ficará dispensada do pagamento de alguns tributos e poderá executar contratos do município com mais facilidade. Outra vantagem é a segurança jurídica.
Ainda na sessão de hoje foram aprovados os projetos autorizando o município a adquirir uma área para o assentamento de 1,5 mil famílias sem teto, e o que aumenta a contribuição paga ao Serv Saúde de 3% para 4%.
A mudança no percentual já havia sido aprovada pelos servidores e é fruto de um acordo firmado entre vereadores, o prefeito e a diretoria do Serv Saúde – que hoje cuida da assistência médica de cerca de nove mil pessoas, entre servidores e familiares dependentes.
“O aumento da contribuição vale até dezembro deste ano e visa equilibrar as contas da instituição. Neste intervalo o conselho do Serv Saúde, a diretoria e equipe técnica da Prefeitura vão fazer novos estudos e ver o que será mais prudente a partir de janeiro”, disse Reginaldo Santos. (Por Eduardo Ramos, do regionalmt)
