TSE autoriza apoio da Força Federal para 29 municípios de MT
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança em 561 localidades de 11 estados durante o primeiro turno das Eleições 2022. Para Mato Grosso, o reforço será para 29 municípios de 22 Zonas Eleitorais. As decisões devem ser referendadas pelo plenário do TSE.
Segundo o TSE, as forças federais devem atuar em 167 municípios do estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Já o Maranhão solicitou apoio em 97 localidades.
Também serão enviadas forças de segurança para o Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins. Entre as solicitações dos TREs destes estados estão apoio logístico, inclusive em terras indígenas.
Os municípios de Mato Grosso contemplados com a medida são: Cuiabá, São Félix do Araguaia,Alto Boa Vista, Marcelândia, Feliz Natal, Rondolândia, Comodoro, São José do Xingu, Juara, Brasnorte, Juína, Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra, Barra do Bugres, Porto Esperidião, Paranatinga, Nobres, Poxoréu, Rondonópolis, Santo Antônio de Leverger, Canarana, Ribeirão Cascalheira, Nova Nazaré, Campinápolis, Barra do Garças, General Carneiro, Confresa, Porto Alegre do Norte e Santa Terezinha.
Previsão legal – O TSE informou que a possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais está prevista na legislação desde 1965. “O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra prevista em resolução, o TSE “pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados”.
O TSE informou ainda que pedidos aprovados são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas. (PNB/Agência Brasil)
