Governo do MT assina aquisição de concessão da BR-163 da Odebrecht

O governo de Mato Grosso assume nesta quinta-feira (4) a concessão da BR-163, no trecho de 850 quilômetros entre a divisa com o Mato Grosso do Sul e Sinop. Segundo o Poder Executivo, as projeções de investimentos nos dois primeiros anos de concessão foram elevadas de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,6 bilhão e obras em três pontos prioritários começam ainda em 2023.

Os recursos serão destinados por meio da MT Par, que assume o controle da Concessionária Rota do Oeste. O aumento de recursos visa contemplar outro pacote de obras previstas para o primeiro ano da concessão, como a recuperação da pista simples da BR-163.

No dia 25 de abril o governo de Mato Grosso anunciou que assumirá total controle do trecho concessionado da BR-163. O estado vem tentando assumir a concessão da rodovia federal desde o ano passado quando apresentou interesse em administrar o ao Ministério da Infraestrutura, Tribunal de Contas da União (TCU) e Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).

Trechos prioritários – O Poder Executivo mato-grossense pontua que após assumir o controle da Concessionária Rota do Oeste as obras serão retomadas de imediato na BR-163. Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, um cronograma já foi estabelecido com base técnica, considerando os pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego, definindotrechos prioritários.

Os trechos em questão tratam-se do trecho Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603); a travessia urbana de Sinop (Km 823 ao Km 834), e a Rodovia dos Imigrantes (Km 321,3 ao Km 353,5).

As obras devem iniciar ainda em 2023 e a projeção é de que ao menos 84 quilômetros de pistas duplicadas sejam entregues ainda no primeiro ano de concessão.

No dia 18 de abril, durante a abertura da feira Norte Show, em Sinop, o governador Mauro Mendes anunciou que mesmo Mato Grosso não tendo assumido (naquele momento) o controle societário da Concessionária Rota do Oeste, o estado já realizava a licitação de “requalificação” de 100% do trecho entre o Posto Gil e Nova Mutum.

Conforme o governo do estado, também será iniciada a construção de travessias urbanas em trechos da BR-163 na região norte. Em Sinop, por exemplo, estão previstos dois viadutos. Em seguida, as obras serão realizadas em Sorriso.Além dos trechos prioritários, o governo de Mato Grosso também prevê as seguintes obras de duplicação: de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde (Km 603 ao Km 686); Lucas do Rio Verde (Km 686 ao Km 691); Lucas do Rio Verde a Sorriso (Km 691 ao Km 745); e de Sorriso a Sinop (Km 745 ao Km 83).

Impasse sem fim – O TCU deu aval ao governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a concessão da BR-163 no dia 28 de setembro de 2022. E, em 4 de outubro, em Cuiabá, foi realizada a assinatura do TAC entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste.

O governo de Mato Grosso revelou, ao receber aval para assumir a concessão, prever iniciar as primeiras obras para a duplicação da BR-163 ainda no primeiro semestre do ano. A proposta apresentada pelo governo previa que nos próximos dois anos fosse investido R$ 1,2 bilhão, de recursos próprios, para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163.

No dia 2 de fevereiro a ANTT concedeu para a Concessionária Rota do Oeste e o governo de Mato Grosso prazo de 60 dias para concluir o acordo de transferência acionário da BR-163.

O prazo de concedido pela ANTT para a conclusão do acordo de transferência acionário da BR-163 encerrou no começo de abril. Alguns dias antes, no dia 31 de março, o governo de Mato Grosso obteve a aprovação da Caixa Econômica Federal para a troca do controle acionário da BR-163. O banco federal era o último que ainda não havia dado resposta.

A troca do controle acionário da concessionária envolveu a compra da concessão, pelo valor de R$ 1, e a quitação de parte das dívidas contraídas pela empresa, na ordem de R$ 920 milhões. Após negociação com bancos credores, o governo de Mato Grosso acordou o pagamento de R$ 450 milhões, à vista.

Dos 850,9 quilômetros de rodovia entre a divisa com Mato Grosso do Sul e Sinop, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 quilômetros de estrada. Entretanto, apenas 120 quilômetros foram entregues.

A BR-163, principal rota de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso, é conhecida nacionalmente como a “Rodovia da Morte”, diante do grande número de acidentes que ocorrem diariamente no trecho.

(Por Viviane Petroli, do Canal Rural)