Sindicato diz que prefeito e 11 vereadores de Dourados rasgam PCCR dos Profissionais da Educação
Na noite de segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Dourados (MS) aprovou a destruição da carreira de professor(a) na Rede Municipal de Ensino, conforme denuncia o sindicato da categoria. “O projeto de Lei Complementar 06/2023 do prefeito Alan Guedes (PP) é o maior retrocesso na educação municipal nos últimos anos”, afirma.
Conforme o Simted, os vereadores que apoiaram o desmonte do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da educação de Dourados foram: CEMAR ARNAL (SD), CREUSIMAR BARBOSA (União Brasil), DANIEL JUNIOR (PATRIOTA), JANIO MIGUEL (PTB), LAUDIR MUNARETTO (MDB), LIANDRA (PTB), MARCÃO DA SEPRIVA (SD), MARCELO MOURÃO (PODEMOS), MAURICIO LEMES (PSB), OLAVO SUL (MDB) e SERGIO NOGUEIRA (PSDB).
De acordo com o sindicato, o projeto de destruição da carreira do magistério do prefeito, aprovado pelos onze vereadores, rasgou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS, com alterações no artigo 65 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. “Ignorando o Piso Nacional do Magistério, contido na Lei federal 11.738/2008, o prefeito deixa de pagar o índice do reajuste salarial da categoria definido pelo Ministério da Educação, de 14,95%, para congelar, por força de lei, os ganhos reais de professores e professoras com graduação e licenciatura, conquistados após muito suor de lutas ao longo de décadas”, observa o sindicato.
A sessão – O presidente do SIMTED Dourados, professor Thiago Coelho, fez uso da tribuna livre da Câmara e solicitou aos parlamentares que adiassem a votação do projeto, convidando todos os vereadores e vereadoras para uma Assembleia Geral da Rede Municipal na próxima quinta-feira (11 de maio), na sede do sindicato.
O professor também ressaltou que há uma reunião de negociação salarial com o governo municipal agendada para a manhã desta quarta-feira (10). Thiago Coelho ainda denunciou que professores de Dourados amargam quase 48% de perda salarial enquanto o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Dourados cresceu 102% em seis anos.
“Ele propõe que vai reajustar apenas o N-1 e o L-1. Ele está propondo duas alterações na nossa carreira, sem que a categoria aceite. Esse reajuste de 6% será aplicado sem considerar a especificidade do magistério. O que o senhor prefeito passa como mensagem para a categoria e para a cidade, que se apresenta nesse projeto de lei? Que ele não vai cumprir o piso nacional da educação, que vai desmontar a carreira da educação, desrespeitando a [Lei Complementar] 118. E propondo uma alteração que vai atribuir o piso apenas às carreiras iniciais, sem considerar a carreira, as progressões, as promoções estabelecidas na 118. Desmonta tudo aquilo que foi nossa luta por valorização da educação no município de Dourados”, denunciou o SIMTED da tribuna da Casa de Leis.
O vereador Elias Ishy (PT) sugeriu pedido de vistas para adiar a votação e proporcionar o debate por mais uma semana, que foi apresentado pela vereadora Tânia Cristina (PP). Eles foram acompanhados pelos vereadores Olavo Sul (MDB), Juscelino Cabral (PSDB), Fábio Luis (Republicanos), Márcio Pudim (PSDB), Diogo Castilho (PSDB), Rogério Yuri (PSDB) e Tio Bubi (PSD). O vereador Ishy ainda solicitou o adiamento da votação, mas a proposta também foi derrotada com a mesma votação de 10 a 9.
Na votação do projeto, então, apenas sete parlamentares votaram contrários à proposta: Elias Ishy (PT), Tânia Cristina (PP), Juscelino Cabral (PSDB), Fábio Luis (Republicanos), Márcio Pudim (PSDB), Diogo Castilho (PSDB) e Tio Bubi (PSD), aos quais o SIMTED parabeniza pela consciência e coragem e agradece em nome de toda a categoria das trabalhadoras e trabalhadores em educação.
Mobilização – A categoria, através do SIMTED Dourados continua mobilizada pelo cumprimento do Piso Nacional da Educação de 14,95% para toda a carreira do magistério e administrativo educacional. Na quarta-feira de manhã, a comissão de negociação participa da reunião com a administração municipal.
Na quinta-feira (11), a categoria realiza uma assembleia da Rede Municipal de Ensino com a presença dos vereadores e vereadoras na sede do SIMTED Dourados.
(Da assessoria)
