Bolsonaro assina MP que retira LGBTs das diretrizes de Direitos Humanos

A Medida Provisória de nº 870/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (1º/1), não menciona a população LGBT na lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos. A MP explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (clique aqui para conferir na íntegra).

Entre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as “mulheres, crianças e adolescentes, juventude, idosos, pessoas com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e índios”. As pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) não são mencionadas.

Na tarde de quarta-feira (2/1), ao tomar posse, Damares assegurou que a pauta LGBT continua sendo uma atribuição da pasta. Segundo ela, a Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais será mantida, com a mesma estrutura, na Secretaria Nacional de Proteção Global. Ela ressaltou, ainda, que o tema já era tratado por uma diretoria na estrutura anterior.

Na estrutura do novo ministério existem oito secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Secretaria Nacional de Proteção Global e Secretaria Nacional da Família. O Conselho Nacional de Combate à Discriminação continua, mas de acordo com o decreto, tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental.