Para escapar da justiça, fazendeiros do Pantanal fazem acordo com Ministério Público
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) novamente entrou em ação contra fazendeiros que realizam supressão vegetal de forma irregular. Dessa vez, de acordo com o Diário Oficial do MPMS de 11 de novembro, dois proprietários de fazendas no Pantanal devem assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se comprometem a uma série de regras que visam remediar os impactos causados pelo desmatamento.
A Fazenda Nossa Senhora Aparecida, antiga fazenda Boa Sorte, foi investigada pela supressão de 92,42 hectares de vegetação nativa, no interior da propriedade rural, sem autorização ambiental expedida pelo órgão ambiental competente.
O Laudo Técnico n°44/23, feito pelo Núcleo de Geotecnologias do MPMS (NUGEO), constata o desmatamento de 92,42 hectares de vegetação nativa, localizados em área remanescente de vegetação nativa, área de preservação permanente e reserva legal.
Devido a estes fatores, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) emitiu Auto de Infração n°2646 e Laudo de Constatação n°03669, para que o proprietário da fazenda, Dionaldo Venturelli Junior, possa regularizar e reparar os danos ambientais recorrentes da supressão de 64,9981 hectares de vegetação nativa, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.
Além disso, em caso de interesse em explorar a área desmatada, deve realizar o licenciamento e recolher a taxa de reposição florestal junto ao Imasul e em caso de descumprimento da obrigação, a multa também é de R$ 1.000 por dia de atraso.
O proprietário da Fazenda Nossa Senhora Aparecida deve pagar também R$ 16.250 de indenização pelos danos ambientais pretéritos, que equivalem a R$ 500 por hectare desmatado, em favor da 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental da Comarca de Corumbá/MS.
O segundo proprietário que assinou o TAC é Carlos de Castro Neto, dono da Fazenda São Lourenço, que também foi investigada por desmatar 14,74 hectares de vegetação nativa remanescente sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.
Carlos também se comprometeu a não realizar qualquer intervenção potencialmente poluidora na área, a manifestar interesse em caso de querer explorar a área desmatada e fazer o licenciamento, e deve pagar R$ 5 mil pelos danos ambientais pretéritos. A instituição ao qual o dono da Fazenda São Lourenço deve enviar a indenização é a Associação Mais Pantanal.
Outros casos – Esse não é o primeiro inquérito aberto pelo Ministério Público de MS para investigar desmatamentos em fazendas, principalmente na região do Pantanal. Em agosto, outras quatro propriedades rurais no bioma foram alvos de apuração.
A Fazenda Bom Jesus teve o inquérito civil aberto no dia 30 de agosto, que visa investigar o desmatamento de 3.634 hectares sem a licença ambiental. A empresa proprietária da área rural é a Prime Administração e Empreendimentos, e solicitou a supressão de 15.413 hectares em 2013, mas receberam a autorização para desmatar 10.408 hectares, o que corresponde a 68% da área do imóvel.
No entanto, o inquérito instaurado pela promotora Ana Rachel Borges Figueiredo Nina, aponta que 1.389 hectares foram desmatados antes da licença ser concedida, e depois disso, 2.245 hectares tiveram supressão de vegetação nativa, mas estavam fora da área autorizada pelo governo estadual.
Outra propriedade investigada por desmatamento ilegal é a Fazenda Alegria, de André Luiz dos Santos, conhecido como Patrola. O empresário recebeu autorização do Imasul para suprimir 998 hectares, mas o Ministério Público revelou que foi destruído até mesmo 12 hectares de uma fazenda vizinha, a Nhumirim, que pertence à Embrapa.
O dono da fazenda desmatou ainda outros 223 hectares de áreas que deveriam ter sido preservadas. Antes que o inquérito de transformasse em ação judicial, o empreiteiro sinalizou à promotoria que está disposto a assinar o TAC, assim como fez os proprietários das fazendas Nossa Senhora Aparecida e São Lourenço.
A Fazenda Santa Mônica, recebeu autorização para desmatar 20 mil hectares de vegetação nativa, mas suprimiu 24 mil hectares, e em 2016 foi alvo da primeira ação civil pública movida pelo Ministério Público.
A Fazenda São Sebastião, que teve licença para suprimir 10 mil hectares de mata nativa, também é alvo do MPMS por ter desmatado 20 mil hectares. Ambas as ações, das fazendas Santa Mônica e São Sebastião, estão há quase seis anos tramitando no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e o Ministério Público solicita a anulação das licenças ambientais.
(Fonte: Correio do Estado)
