Dourados vai ter mais transparência nas emendas vindas de deputados

Com a aprovação em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) 70/23, de autoria do vereador Elias Ishy (foto), o município de Dourados será obrigado a disponibilizar publicamente informações detalhadas sobre emendas parlamentares (vindas de deputados estaduais e federais) que sejam destinadas à cidade. O projeto foi aprovado durante a 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, no dia 11 de setembro, e irá para sanção do prefeito.

 De acordo com o texto do PL 70/23, as informações devem ser viabilizadas em até 30 dias depois que a destinação da emenda for confirmada. Os valores, os prazos, os nomes dos autores (deputados) e as descrições das destinações dos recursos deverão estar no Portal da Transparência da prefeitura, além de constar em Diário Oficial e ser encaminhadas aos conselhos municipais pertinentes. De acordo com Ishy, será uma forma de toda a sociedade fiscalizar para que se evite a perda de recursos.

(Assessoria CMD)

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