Dourados: Vereador Laudir propõe programa de recuperação fiscal para IPTU e ISS
Na 35ª sessão ordinária da Câmara de Dourados, o vereador Laudir Munaretto (foto), propôs um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) e demais taxas que estiverem em atraso junto à municipalidade até ano de 2022.
Conforme a indicação apresentada na Câmara e encaminhada ao Executivo Municipal, o programa deverá possibilitar que os douradenses quitem os seus débitos com o município obtendo até 100% de desconto sobre juros e multas.
O objetivo é auxiliar os contribuintes que, por alguma razão, não conseguiram quitar os débitos. É importante ressaltar que muitos empresários tiveram dificuldades financeiras durante a pandemia e atrasaram os impostos.
“Muitos comerciantes ainda lidam com os reflexos desse período que atingiu grandes e pequenas empresas, por isso, se o programa for colocado em prática, aqueles que possuem dívidas poderão colocar tudo em dia e seguir trabalhando com mais tranquilidade”, ressalta Laudir.
O documento foi encaminhado ao secretário municipal interino de Fazenda, Rafael Sabino de Oliveira; e ao Procurador Geral do Município, Paulo César Nunes da Silva.
(Assessoria CMD)
