Em Dourados, CPI da Reforma da Câmara trouxe resultados
Após meses de negociações, o Ministério Público Estadual e a Projetando Construtora chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 590 mil ou a realização de uma obra por este valor para o município. A Câmara de Vereadores de Dourados deverá decidir de que forma será indenizada, devido ao dano causado pela fraude na licitação de R$ 17,2 milhões para a reforma do prédio do Poder Legislativo douradense.
Comprovada a fraude ao processo licitatório da Câmara Municipal de Dourados, com uso de documentos falsos, descobertos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada e presidida pelo vereador Rogério Yuri (foto) que, ao final, emitiu um parecer separado do relator, uma vez que não concordou com o entendimento de “excesso de boa fé”.
“Para mim, uma Comissão competente e habilitada não pode aceitar cópias e validá-las sem a verificação digital ou apresentação de documento original, pois isso levou à indevida aceitação de documentos falsos na licitação”, afirma o vereador Rogério Yuri, que é arquiteto e policial civil, tendo habilidades e conhecimentos profissionais que facilitaram as investigações.
Vale lembrar que a empresa tem uma história de construção da Concha Acústica de Coxim, que acabou sendo demolida. Em 2018, a obra no município do norte do Estado foi suspensa por conta de problemas estruturais e risco de desabamento. Conforme o parlamentar, o fracasso do empreendimento em Coxim foi, inclusive, um alerta para a abertura da investigação que culminou na anulação do contrato entre a Projetando e o legislativo douradense.
Por decisão do Promotor de Justiça Ricardo Rotuno, foi determinado que o presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (PMDB), decida se aceita ou não o acordo, que tem como objetivo evitar uma batalha judicial contra a construtora,. Para Rogério Yuri, que descobriu a fraude, o assunto deveria ser levado a plenário pelo presidente, dividindo o estudo e decisão por todos os vereadores, de forma democrática e mais assertiva.
(Da assessoria)
