Vereador Rogério Yuri participa da entrega de Contratos de Concessão de Uso em Itahum
Na última sexta-feira, 21, o vereador Rogério Yuri (à direita na foto) participou da entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU) para mais de 48 beneficiários na sede do Assentamento Lagoa Grande, no distrito de Itahum. Essa já é a segunda entrega, totalizando mais de 150 famílias beneficiadas.
Foram três anos em contato com o Governo do Estado, o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária da Prefeitura de Dourados e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que resultaram na entrega dos Contratos de Concessão de Uso.
O Assentamento Lagoa Grande, criado há cerca de 30 anos, ainda não tem todos os lotes titulados, já que o processo para essa certificação está em análise do georreferenciamento pelo Incra, e a entrega desses Contratos de Concessão fazem parte desta regularização, além de garantir alguns benefícios às famílias. “Os CCUs garantem a essas famílias acesso à créditos de instituições financeiras públicas e privadas, assim como os oferecidos pelo Incra”, explica Yuri.
A legislação sobre a regularização desse tipo de reforma agrária foi mudada através de lei publicada em dezembro de 2023, e com a entrega dos CCUs o processo ficou mais fácil e menos burocrático. “Antes dessa mudança na lei, para regularizar a propriedade, a família deveria comprovar residência antes de dezembro de 2015. Agora, essa comprovação engloba apenas os últimos 12 meses”, explica o vereador.
Rogério Yuri afirma que o momento reforça a importância não apenas da posse formal da terra, mas também do fortalecimento dos laços comunitários e do espírito de cooperação entre os agricultores familiares da região. O Vereador aproveitou a oportunidade para solicitar ao prefeito Alan Guedes a regularização da áreas urbanizadas dos assentamentos, com a intenção de melhorar as localidades com pequenos comércios, e facilitar a vida das famílias que são obrigadas a percorrer longas distâncias para qualquer aquisição de mercadoria, ou serviços, como um simples corte de cabelo.
(Assessoria CMD)
