Lixo em Cuiabá: Prefeitura não irá mais recolher resíduos de grandes geradores
Uma lei complementar municipal de 2014 prevê que grandes geradores de lixo, como shoppings, supermercados, condomínios e restaurantes, contratem uma empresa privada licenciada para coleta dos resíduos e transporte para um aterro sanitário adequado.
No início do mês passado, empresários que se encaixam na determinação da Lei Complementar nº 364, começaram a ser notificados pela Prefeitura, sobre a interrupção da coleta pelo município.
Supervisora administrativa da empresa WM Ambiental – que atua com coleta e destinação final de resíduos -, Crislainny Martins Guimarães, explicou quais categorias de empreendimentos precisarão se adequar à nova lei.
“A lei estabelece que sejam considerados como grandes geradores de resíduos aqueles que produzem acima de 200 litros diários ou massa superior a 50 kg por dia. Nesse segmento entram supermercados atacadistas, restaurantes, bares, shoppings, condomínios”, disse.
De acordo com a lei, cabe a esses grandes geradores, conforme descrito no documento, elaborar planos de gerenciamento dos resíduos, que deverão ser submetidos à aprovação dos órgãos municipais competentes.
Ainda segundo as responsabilidades dos geradores de lixo, a lei prevê a contratação de uma empresa licenciada, cooperativas ou associações de catadores.
“Antes, a empresa contratada pela Prefeitura ficava responsável pelo recolhimento desses resíduos, mas isso não é uma responsabilidade do Município. Então passa a ser necessária uma empresa como a WM Ambiental para fazer a coleta e destinação correta”, afirmou.
Multa
Para os grandes geradores de lixo que não se adequarem à lei, o documento prevê a aplicação de uma multa, que pode variar entre R$ 1.884 mil e R$ 10 mil, caso o plano de gerenciamento de resíduos não seja elaborado.
“Nessa gestão, o Município começou a notificar todos esses segmentos para que eles comecem a fazer a destinação correta do lixo. No caso, de acordo com a lei, o correto é contratar uma empresa licenciada para transportar os resíduos para um aterro, que também precisa estar licenciado”, explicou.
De acordo com a supervisora, se encaixam nos resíduos que precisarão de destinação especia materiais como lixo orgânico, papel, papelão, restos de comida, resíduos domésticos e outros.
(Midianews)
