Juíza condena ex-deputado por MT e atual assessor da Presidência a pagar R$ 100 mil por declarações homofóbicas
O ex-deputado federal Victorio Galli (PSL) foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por causa de declarações homofóbicas feitas enquanto ela ainda exercia o mandato na Câmara Federal. O valor será revertido para uma entidade sem fins lucrativos que combata a violência e discriminação contra a população LGBT.
Atualmente, o ex-parlamentar é assessor especial da Presidência da República.
A decisão é da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular, que afirma que as declarações de Galli “estão carregadas de preconceito, de repúdio e representam um julgamento do certo e do errado, quando se refere às pessoas homossexuais, ou seja, àquelas pessoas cuja preferência sexual não corresponde ao padrão social da heterossexualidade”.
Em sua defesa durante o processo, ex-deputado alegou que utilizou a sua liberdade de expressão e “que não fez mais que emitir a sua opinião”, o que não seria suficiente para ser entendido como “incitamento ao ódio e ao preconceito”.
No entanto, a juíza declara que “o direito de liberdade de expressão não é absoluto e deve ser exercido em observância à proteção da dignidade da pessoa humana, de maneira a não humilhar, inferiorizar, ou ridicularizar outrem”.
O pedido de indenização por danos morais foi feito pela Defensoria Pública, com valor de R$ 500 mil. Segundo a ação, o “ódio pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros sempre esteve presente em seus palanques e, que a sua atuação política se limita a categorizar, inferiorizar e ridicularizar todos cuja orientação do desejo está voltada para pessoas do mesmo sexo”.
Na decisão, Celia Vidotti diz que “considerando os elementos acima discriminados, fixo a indenização devida pelo requerido, no valor de R$100 mil, eis que um valor inferior em nada puniria a conduta praticada pelo requerido”.
Outro lado
Victorio Galli afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas que seus advogados já estão trabalhando para recorrer.
(Fonte: Gazeta Digital)
