MEC corta R$ 16 milhões de recursos de instituto federal de ensino
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul também sofreu cortes de recursos federais. De acordo com a instituição, o montante é de R$ 16.948.528,00 a menos do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA) que era de R$ 40.356.527,00. O corte representa em torno de 42% do orçamento discricionário do instituto.
O bloqueio de crédito orçamentário foi feito na última terça-feira (30), por meio do Ministério da Educação (MEC) e de acordo com o IFMS, a LOA prevê, para cada órgão da Administração, despesas obrigatórias, ligadas ao pagamento de pessoal, incluindo auxílios aos servidores, e despesas discricionárias, que são correspondentes aos investimentos a serem realizados, por exemplo, em obras e aquisição de equipamentos permanentes e também, as outras despesas correntes do órgão, popularmente conhecidas como custeio, tais como contratação de serviços terceirizados, aquisição de materiais de consumo, pagamento de energia, água e telefone, capacitação de servidores, bem como o pagamento de bolsas e auxílios aos estudantes.
O orçamento total do IFMS previsto na LOA 2019, incluídas as despesas obrigatórias e discricionárias, é de R$ 199.756.655,00. Deste montante, entretanto, somente R$ 40.356.527,00 são referentes às despesas discricionárias, sendo R$ 11.004.689,00 para investimentos e R$ 29.351.838,00 são para as outras despesas correntes (custeio).
O bloqueio feito pelo MEC, conforme dados registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), foi de R$ 8.775.306,00 relativas à ação orçamentária 20RL, comumente chamadas de custeio, usada para despesas relacionadas ao funcionamento e manutenção da instituição.
Foram bloqueados, ainda, R$1.192.056,00 do orçamento previsto para investimentos, utilizados para obras e equipamentos. Nesta categoria econômica, o instituto informou que o Governo Federal já havia bloqueado, no dia 2 de abril, R$ 6.981.166,00, totalizando R$ 8.173.222,00 de corte para investimento.
Ainda de acordo com o instituto, orçamento previsto para Assistência Estudantil, cerca de R$ 5 milhões de reais utilizados para concessão de benefícios como alimentação e transporte, não sofreram cortes por parte do MEC até o momento.
IFMS
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) é uma instituição que faz parte do programa de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, do MEC. A rede integra 38 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), 24 Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná e o Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.
De acordo com a legislação, os institutos federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino,com forte inserção na área de pesquisa aplicada e na extensão. Possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, com estrutura de organização e funcionamento semelhantes.
(Fonte: Correio do Estado)
