COMPOR, órgão voltado para soluções consensuais, é oficialmente lançado pelo MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul apresentou oficialmente, nesta quinta-feira (6), o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (COMPOR/MPMS), órgão criado para adotar e incentivar métodos como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.
O lançamento foi realizado pelo procurador-Geral de Justiça e presidente do COMPOR/MPMS, Romão Avila Milhan Junior, na Sala de Reuniões do órgão, em ato que contou com a presença do governador do Estado, Eduardo Riedel, do deputado estadual Paulo Duarte, representando o Poder Legislativo, e outras autoridades.
O anúncio foi marcado pela assinatura do primeiro grande acordo celebrado no âmbito do órgão, e que resultou em uma solução consensual para o impasse da Santa Casa do município de Corumbá, que perdura pelo menos desde 2010, quando uma Junta Interventora passou a administrar o hospital.
“Hoje conseguimos apresentar um lado muito importante do MPMS, que é a autocomposição de conflitos, ou seja, a conciliação e mediação para evitar a judicialização”, comemorou o Procurador-Geral de Justiça do MPMS. “Muitas vezes as partes prologam um processo porque não encontram um espaço para o diálogo. A autocomposição resulta em alternativas mais rápidas para processos que perduram por anos, resultando em impactos sociais diretos na sociedade e promovendo a efetivação de direitos”, acrescentou.
O governador do Estado, Eduardo Riedel, elogiou a iniciativa do MPMS de fomentar a mediação. “A busca por mais soluções e menos processos resulta em menos problemas para o Estado e traz uma pacificação social, que talvez uma decisão judicial não alcançasse, sem que o Ministério Público deixe de cumprir o seu dever legal”, opinou.
O COMPOR – Criado por resolução em 1º de agosto de 2024, o COMPOR tem como missão antecipar e buscar por soluções para demandas de grande impacto social. Seu objetivo é evitar contendas judiciais complexas e demoradas, promovendo acordos que assegurem respostas mais ágeis e eficazes às necessidades da sociedade.
O órgão é vinculado diretamente ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, e conta com um espaço próprio, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande, e estrutura de pessoal.
O órgão já está acompanhando questões vinculadas a grandes empreendimentos de Mato Grosso do Sul, como a instalação de multinacionais da celulose e da Rota Biocânica, no município de Porto Murtinho.
Fazem parte do COMPOR/MPMS:
Romão Avila Milhan Junior – presidente; Alexandre Magno Benites de Lacerda – coordenador-Geral; Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa – coordenador Administrativo; Leonardo Dumont Palmerston – coordenador Jurídico e Luiz Gustavo Camacho Terçariol – coordenador de Incentivo à Autocomposição (Texto: Zana Zaidan – Fotos: Cyro Clemente de Oliveira)
