Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande recebe instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
A Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande ampliou sua estrutura de atendimento com a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade de inauguração ocorreu na sexta-feira (7), na sede da CMB, localizada no Jardim Imá. Com essa nova unidade, a capacidade de análise de medidas protetivas será dobrada, contribuindo para a celeridade na tramitação dos casos e o fortalecimento da rede de apoio às vítimas.
A prefeita Adriane Lopes destacou a importância da ampliação dos serviços oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade. “A Casa da Mulher Brasileira, pioneira no país, completou recentemente 10 anos de luta, de batalha e também de avanços, se tornando uma referência em políticas públicas voltadas para as mulheres no país e hoje, com a ampliação dessa rede de proteção das mulheres da nossa cidade, na véspera do Dia das Mulheres, nosso coração se alegra. Campo Grande é uma cidade que está chegando a um milhão de habitantes e é necessário que avancemos com políticas públicas de combate à violência contra a mulher, para que elas realmente cheguem para quem realmente precisa”, afirmou.
secretária-executiva da Mulher, Angélica Fontanari, ressaltou que a nova unidade representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero. “Hoje é um grande dia, pois com a chegada de mais uma juíza, mais assessores, mais esse aparato, traz celeridade aos processos, contribuindo muito na prevenção e no combate à violência contra a mulher”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dorival Renato Pavan, reforçou o compromisso do Judiciário em ampliar a rede de proteção às mulheres. “O poder judiciário está presente, trabalhando junto com o executivo estadual e municipal para que a rede de proteção à mulher e combate ao feminicídio seja mais ampla possível e para que os protocolos, que estão sendo reestudados e reimplantados, possam efetivamente funcionar em benefício da mulher”, destacou.
A 4ª Vara contará com equipe especializada para prestar suporte jurídico e psicológico às vítimas, além de oferecer assistência social. O espaço também contará com setores administrativos para armazenamento e organização dos processos. Com a nova estrutura, 33% do acervo da 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica será redistribuído para otimizar os atendimentos.
Atualmente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul possui três Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Enquanto a 1ª e 2ª Varas são responsáveis pelo julgamento de ações penais, a 3ª Vara cuida das medidas protetivas e da execução de penas. A recém-criada 4ª Vara terá a mesma atribuição da 3ª, reforçando a capacidade de resposta às demandas da Casa da Mulher Brasileira.
A juíza titular da nova unidade enfatizou a relevância desse reforço na estrutura judicial. “A instalação dessa 4ª vara permitirá um trabalho mais ágil nas demandas da Casa da Mulher Brasileira e reitera o compromisso do Poder Judiciário com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas as mulheres”, afirmou.
