Ativista: “As políticas do Governo Bolsonaro são todas de morte”

Engajado há mais de 30 anos nas causas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros) em Mato Grosso, Clóvis Arantes nunca se intimidou com as críticas e olhares preconceituosos.

Nos últimos meses, porém, o medo tem sido um fiel companheiro do ativista na luta por direitos da classe. Clóvis é vice-presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá e dirigente da ONG Livremente.

O medo, conforme ele, é um sentimento latente entre o coletivo LGBT desde que Jair Bolsonaro (PSL) assumiu a presidência do País devido o longo histórico de declarações homofóbicas.

“Desde que comecei o movimento aqui, há 32 anos, falo: Nós precisamos ir para a rua dizer que nós existimos. Não dá mais para ficar no armário. Mas, agora, eu ando com muito medo. Quando saio para fazer uma fala, sei que isso pode significar um risco para a minha vida, pois o discurso do ódio está muito presente”, disse Clóvis em entrevista ao site cuiabano Midianews.

Clóvis relatou que as declarações homofóbicas do presidente têm autorizado os seus simpatizantes a violentar, maltratar, as pessoas homossexuais. Citou o aumento da violência contra LGBTs nos primeiros cinco meses do Governo.

Para o ativista, as políticas do Governo Bolsonaro, como o porte de arma, fim da multa para quem for flagrado transportando crianças em carros sem a cadeirinha e internação compulsória de dependentes químicos “são todas de morte”.

Na entrevista, o ativista ainda falou sobre a criminalização da homofobia, a falta de representatividade da comunidade LGBT no Congresso Nacional e religião.

ENTREVISTA:

MidiaNews – O senhor milita pela causa LGBT há muitos anos. Quais os avanços e o que continua igual nesse período?

Clóvis Arantes – Eu milito na causa LGBT há 32 anos. Ajudei a fundar a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais. Nesse tempo, vi muitas conquistas, principalmente no sentido de que em todos os lugares do País tem um grupo organizado para fazer resistência, para dialogar com o Poder Público. Vi conquistas também no Judiciário. Conseguimos estar em vários espaços. Mas, efetivamente, se a gente for fazer uma leitura, a gente não avançou nada, porque nós não temos nenhuma lei aprovada no Congresso Nacional que seja favorável à população LGBT. Todas as leis que chegaram ao Congresso foram engavetadas antes mesmo de serem votadas. Um exemplo é a lei que criminaliza a homofobia. Essa lei está no Congresso há quase 10 anos e o Congresso nunca votou, nem para dizer “sim” ou “não”.

Para você ter uma noção, hoje a expectativa de vida de uma mulher travesti é de 35 anos. Isso se dá porque as pessoas quando vão praticar alguma violência contra uma pessoa travesti têm certeza da impunidade. Pensam que não são pessoas humanas e, portanto, podem fazer o que quiser com elas, já que só vão responder um ‘processinho’, mas que não vai dar em nada, porque essas pessoas não são reconhecidas como pessoas de direito. O Poder Público precisa entender que a criminalização é mais do que uma lei, é a possibilidade dessas pessoas viverem mais.

Não é crime ser homossexual no Brasil, porém é um dos países que mais mata LGBT. Nós estamos no 5º lugar no ranking mundial. Nós temos 70 países que punem a homossexualidade, ou seja, é crime ser homossexual. Mas, nesses países, se mata menos do que no Brasil. A cada 16 horas, um LGBT é morto no País. E isso é muito sério.

MidiaNews – O Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, formou maioria dos votos pela criminalização da homofobia. O que isso muda para a comunidade LGBT?

Clóvis Arantes – Sim. Agora, o Judiciário dá um avanço que é muito importante. Com isso em vigor, todos os boletins de ocorrência já vão ter que trazer no corpo do documento a motivação da violência. Vai estar ali no documento que aquela agressão foi por conta da orientação sexual daquela pessoa. Que não foi uma agressão qualquer. Outra questão é que agora para uma pessoa agredir, matar ou ir na televisão fazer apologia à violência contra LGBT, vai ter que pensar duas vezes, porque é crime. A lei também irá nos possibilitar a abrir um diálogo com os gestores da Educação, da Saúde, sobre a discriminação dos LGBTs nas escolas, nos postos de Saúde. É a possibilidade da gente ter isso minimizado.

MidiaNews – Sobre retardamento das pautas LGBTs no Congresso, quais outras leis ainda aguardam para serem votadas?

Clóvis Arantes – A questão da união estável é uma delas. Se não fosse de novo o Supremo votar, ela estaria até hoje sem uma solução, porque o Congresso não iria votar.  Essas são algumas questões que, para nós, mostra como o nosso País é LGBTfóbico. Como a questão do fundamentalismo religioso ainda domina. Não sei se vocês ficaram sabendo, mas para aprovar a criminalização na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, eles tiveram que fazer uma negociação com a bancada evangélica e colocar no texto que os templos religiosos têm que ficar fora de qualquer questão ligada à criminalização da homofobia. Ora, então uma pessoa num templo religioso pode continuar dizendo que um homossexual é pedófilo, doente, enfim. Que o homossexual é pecador é do dogma da fé. Isso, para nós, não tem problema. O problema é quando você liga à homossexualidade a pedofilia, a questão da bandidagem. Um fiel que escuta o seu líder religioso dizer isso, quando chega na rua e encontra uma travesti, encontra um gay, vai fazer com que essa violência venha à tona, porque ele está amparado pela fala do seu líder religioso.

Em momento algum a comunidade LGBT é contra as igrejas que querem continuar entendendo que a homossexualidade é pecado ou que a homossexualidade não é uma coisa de Deus. Agora, ela só não pode fazer incitação à violência. Em momento algum, defendemos que as religiões não falassem, muito pelo contrário. A gente entende que o Estado é laico e essa laicidade se dá em garantir o espaço religioso. Eu sou cristão. O que a gente precisa entender é que essas pessoas devem ser punidas, sim, quando tiverem fazendo apologia ao crime, apologia à violência. Quando a Comissão de Justiça do Senado aprova a lei com essa negociação com a bancada evangélica, dão uma sinalização de que a lei pode até ser aprovada, mas vai ser aprovada do jeito que essas pessoas querem. Para nós, isso não serve, porque não queremos impedir que os templos religiosos de funcionar de acordo com a sua crença, mas queremos que essas pessoas nos respeitem.

Clóvis Arantes –   Sim. Mas, entendemos que tem muitos  LGBTs no Congresso que não se assumem como LGBTs, que não discutem a pauta, porque têm medo. Nós precisamos também que os LGBTs ocupem os espaços dos partidos políticos, façam os debates partidários, se candidatem em todas as instâncias de poder. Vale ressaltar, porém, que nós temos muitos aliados que não são LGBTs no Congresso. Aqui mesmo, em Mato Grosso, temos muitos aliados que não são LGBTs. É como lutar contra o racismo. Eu não preciso ser negro para lutar contra o racismo. O racismo é estruturante, precisa ser combatido e, aí, todos aqueles que têm compromisso com a democracia tem que defender o fim do racismo. Os políticos precisam fazer isso também com a LGBTfobia.

MidiaNews – No ano passado, um dos objetivos da parada da diversidade foi mostrar a força política da classe. A força da comunidade LGBT se converteu em votos nas urnas? 

Clóvis Arantes – Bastante. Acredito que nós avançamos muito. No Brasil inteiro tivemos muitos LGBTs eleitos. Recentemente, tivemos a primeira travesti, Erica Malunguinho, a sentar-se à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo. Isso, para a gente, é avanço. É muito avanço. Mas precisamos avançar mais. Precisamos ocupar os espaços, precisamos ter mais LGBTs se candidatando. A gente precisa ter mais LGTBs votando e acreditando que o LGBT é tão bom para fazer política quanto é bom enfermeiro, comerciante, empresário, jornalista, médico. Se estamos em todas as profissões, em todos os espaços, também podemos.

estar na política. Não para fazer política só para a população LGBT, mas para fazer política também para a população LGBT. Particularmente, não acredito em alguém que defenda só uma causa, porque quando um parlamentar é eleito, ele está ali e tem que se fazer valer para toda a população. Tem que discutir Saúde, Educação, Cultura, saneamento básico, campo, cidade. Não para um ou outro, mas para toda população. Eu espero que, nas próximas eleições, a gente tenha uma enxurrada de candidatos LGBTs em Cuiabá, nos municípios do interior, porque só assim vamos conseguir fazer uma discussão com mais representatividade, pois por enquanto a gente só fica nas galerias.

MidiaNews – O Governo do presidente Jair Bolsonaro foi temido pela comunidade LGBT, que destacava – entre outras coisas – o receio da proliferação do discurso de ódio e do aumento da violência. Qual a sua avaliação desses primeiros meses de gestão? O que espera dele?

Clóvis Arantes – Muito medo, porque ele abertamente diz que a homossexualidade é uma praga, que a homossexualidade é a pior coisa, tanto é que ele faz aquela comparação de que antes um filho dele morto do que gay. Recentemente, fez uma postagem de que é preciso um evangélico no Supremo Tribunal Federal. O que ele quer com isso? Quer levar os dogmas religiosos para dentro do Supremo. Cresceu o número de violência contra a população LGBT no Governo Bolsonaro. Cresceu o número de feminicídio no Governo Bolsonaro. Cresceu o número de violência contra trabalhadores do campo e da cidade no Governo Bolsonaro. Isso é muito sério. Muito grave, porque as pessoas estão se sentindo autorizadas, por esse Governo, em violentar,  maltratar, fazer o que querem. Isso nos assusta, porque a nossa população é mais vulnerável.

MidiaNews – Qual sua opinião sobre a questão do porte de armas? Acredita que vai contribuir para a violência aos LGBTs?

Clóvis Arantes – Na realidade vai colocar em risco todas as populações vulneráveis. Imagine um homofóbico armado encontrando uma travesti nos espaços que ele julga ser somente para ‘pessoas do bem’. As políticas deste Governo são todas de morte: armar à população, liberar crianças em carros desprotegidos, internação compulsória de dependentes químicos.

MidiaNews – Já chegou algum relato no conselho de caso de agressão a uma pessoa LGTB por simpatizantes do Governo Bolsonaro em Mato Grosso?

Clóvis Arantes – Muitos. Vou citar um exemplo: Há dois meses, dois meninos foram agredidos e o cara na agressão falou: “Vocês vão morrer mesmo, porque agora a coisa vai entrar nos eixos”. Ele estava fazendo menção a uma política de ‘costas quentes’, de um Governo que apoia esse tipo de coisa. Isso é muito sério. Nós precisamos nos resguardar de tudo isso.

MidiaNews – Diante deste Governo que, como você disse, condena a homossexualidade, tem alguma perspectiva de avanço em políticas públicas para a comunidade LGBT nos próximos anos?

Clóvis Arantes – Eu sempre fui muito otimista. Desde que comecei o movimento aqui, há 32 anos, falo: Nós precisamos ir para a rua dizer que existimos. Não dá mais para ficar no armário. Mas, agora, ando com muito medo. Quando saio para fazer uma fala, sei que isso pode significar um risco para a minha vida, pois o discurso do ódio está muito presente. A todo o momento, na televisão, tem uma fala que não é de um gestor, que não é fala de quem é responsável em proteger a nação. Isso gera medo, gera insegurança. Mas, por outro lado, esse medo faz com que as pessoas também se organizem, se fortaleçam.

Nós vamos ter agora, no dia 28, aqui em Cuiabá, o primeiro casamento LGBT comunitário. 30 casais vão oficializar a união, celebrar a vida. Esse evento acontece para dizer para as pessoas que elas se equivocaram, porque sempre disseram que nós não somos família, mas o que nós somos é família. O que nós respeitamos é a família. O que nós não somos é o modelo de família que vocês construíram como sendo o único modelo. Nós construímos um modelo que é possível, que são dois homens, duas mulheres, um homem e uma mulher travesti. Desses 30 casais que vão se casar, pelo menos 15 já estão juntos há mais de cinco anos. A maioria já tem filhos adotivos. São famílias. Como vamos dizer que não são famílias? São pessoas que trabalham, que pagam seus impostos, pessoas normais.

MidiaNews – É um avanço a realização desse evento em Cuiabá?

Clóvis Arantes – Sem dúvida. Estamos contando com o apoio de muitos empresários, da Prefeitura, de parceiros que entendem que esse casamento é a celebração da vida. Além disso, a partir do momento que você assina um documento de união estável, tem ali garantido a herança, plano de saúde em conjunto, a questão da adoção. Tudo isso é garantia de direitos.

MidiaNews – Qual a relação da classe com os atuais governos municipal e estadual?  Há mais diálogo? Existe uma agenda em discussão?

Clóvis Arantes – No Estado, há um centro de referência dentro da Secretaria de Direitos Humanos na qual seus membros têm sentado com a gente constantemente. Mas, infelizmente, ainda não há nenhum avanço em políticas públicas. No Município, tivemos agora uma coisa legal: O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou o uso do nome social para travestis, transexuais nos espaços públicos. Já é lei. Qualquer pessoa que chega a algum atendimento  público precisa, deve, ser chamada pelo seu nome social. Isso é um avanço. Porque muitas pessoas deixam de procurar remédio, a polícia, a escola, porque têm medo de não terem respeitado seu nome social.

MidiaNews – Quais políticas públicas precisam ser implantadas para a classe no Estado?

Clóvis Arantes – Nós não queremos que a LGBTfobia seja tratada apenas pelos órgãos de Segurança. Queremos discutir Educação, queremos discutir Saúde. Queremos discutir trabalho e renda. As pessoas LGBTs estão fora do mercado de trabalho. As pessoas LGBTs estão fora das escolas, porque não existe pela Secretaria de Educação nenhum trabalho para acolher essas pessoas. Então, essas pessoas entram na escola, sofrem agressão e saem. O Estado precisa entender que isso é uma questão de política pública. E, aí, o Município que está na ponta, que dialoga mais com essas pessoas, precisa, também, criar políticas públicas para essa população. Nós, enquanto Conselho Municipal da Diversidade Sexual, temos dialogado com os gestores, entregamos documentos. Até agora não recebemos nenhuma proposta concreta.

MidiaNews –  A intolerância e a violência contra os LGBTs diminuiu ou aumentou ao longo dos últimos anos em Mato Grosso? Como é o cenário atual?

Clóvis Arantes –   A violência está crescendo. Somente neste ano, tivemos quatro travestis assassinadas no Estado. No ano passado, nós tivemos uma crescente de mais de 30% no número de assassinatos. Isso é muita coisa. Se fosse um assassinato, já seria muito.

MidiaNews – Na sua opinião,  o que precisa ser feito urgentemente para que o número de assassinatos contra LGBTs diminua no Estado?

Clóvis Arantes – Com a criminalização da homofobia, que o Supremo votou, o Estado tem que encontrar mecanismos que tragam para a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária, toda uma formação para que entendam como tratar uma pessoa LGBT. Outra questão é acolher as denúncias, porque, assim como no feminicídio, que muitas mulheres não denunciam, a questão da violência LGBT também. Muitos LGBTs não denunciam por conta do medo da exposição. Então, é preciso fazer alguma coisa com urgência, uma campanha que coloque para essas pessoas que a LGBTfobia é crime aqui no Estado, aqui no Município.

Além disso, é preciso dialogar muito com a Secretaria de Educação para que as pessoas LGBTs tenham espaços nas escolas e não escolham a rua como alternativa. A rua não é alternativa para ninguém. A prostituição não é crime, é um trabalho, mas porque as travestis só tem essa profissão? Por que todas as outras portas se fecharam. Precisamos de um Estado que discuta a questão do trabalho, da renda para a população LGBT. O Governo precisa abrir esse canal de diálogo.

MidiaNews – Falta um maior engajamento das famílias também nessa luta para que a violência diminua? 

Clóvis Arantes – Nós temos aqui em Cuiabá um grupo que chama ‘Mães pela Diversidade’. Elas fazem um trabalho muito interessante, de acolher as famílias das pessoas LGBTs, porque os familiares também sofrem muita violência quando descobre que seu filho é LGBT.

Primeiro, o sofrimento dos pais ao saber que o filho está saindo, mas não sabe se volta, porque vê na televisão toda hora caso de assassinato contra os LGBTs. E, por outro lado, a questão cultural, porque os pais sonharam com uma menina, um menino, que tivesse dentro do padrão da heteronormatividade. Até que essa mãe, esse pai, possa se organizar, o Estado tem que dar suporte para essas famílias. Por isso, são necessárias políticas públicas na área da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, para orientar e ajudar essas famílias.

MidiaNews – Um LGBT que sofre algum tipo de preconceito, agressão, recebe algum tipo de amparo aqui no Estado?

Clóvis Arantes – Não existe nenhum um centro. Nada. Os nossos órgãos não estão preparados para isso. Nós não temos nenhum grupo especializado. Nós temos o centro de referência que tem advogados, psicólogos, mas não tem dotação orçamentária para trabalhar. Nas policlínicas deveria ter as equipes que são multidisciplinares, que são preparadas para esse atendimento, mas, na realidade, se prepara pouco. Então, não tem. Nós estamos lutando agora com o Estado, com Município, com a Universidade Federal de Mato Grosso, para a criação de um ambulatório, que nós chamados de ambulatório trans, para receber as travestis e transexuais que estão em processo de redefinição da sua sexualidade. Lá, elas  terão acompanhamento médico, psicológico, para passar por essa transição, porque elas sofrem muita violência.

MidiaNews – Estamos nos aproximando da Parada da Diversidade deste ano. O tema já foi definido?

Clóvis Arantes – Ainda não. O foco agora é a questão do dia 28, que é o dia internacional de luta da LGBTfobia. Vamos fazer como marco político o casamento comunitário e vamos ter uma reunião na Assembleia Legislativa sobre o assunto. Depois disso, vamos começar a discutir a realização da Parada.

MidiaNews – No mês passado fez 30 anos que a homossexualidade foi retirada do Código Internacional de Doenças. É um marco histórico?

Clóvis Arantes – Sem dúvida. Nenhum homossexual pode ser tratado como doente. O Conselho de Psicologia também já fez um documento regulamentando como dever ser o acolhimento da pessoa que chega em um consultório psicológico, com problemas, por conta da sua orientação sexual. A transexualidade não é transtorno e, por isso, o psicólogo não pode tratar uma transexual como uma pessoa que tenha transtorno, mas pode, sim, acolher essa pessoa para que consiga viver de forma mais livre, mais serena, com sua transexualidade.

(Midianews)