Junho Prata: MPMS reforça campanha com ênfase no combate à violência institucional contra a pessoa idosa

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está, mais uma vez, engajado na Campanha Junho Prata, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado dia 15 de junho.  As ações combatem as diversas formas de violência contra a pessoa idosa e, neste ano, a campanha do MPMS enfatiza o enfrentamento à violência institucional.

As denúncias de violência institucional são recorrentes e precisam ser enfrentadas com seriedade, considerando a ausência de marcas físicas, mas excessivo sofrimento psicológico, isolamento, depressão e até o afastamento dos serviços essenciais que deveriam acolher e proteger a pessoa idosa.

De acordo com a promotora de Justiça Cristiane Barreto Nogueira, titular da 44ª Promotoria, a violência institucional inclui a falta de atendimento adequado nos órgãos públicos, informações imprecisas que obrigam os idosos a se deslocarem desnecessariamente entre setores, falta de empatia de servidores, tanto nos atendimentos em órgãos públicos quanto em hospitais e unidades de saúde, além do atendimento feito por pessoas despreparadas para lidar com as vulnerabilidades e peculiaridades da pessoa idosa.

“Esse tipo de violência, quase sempre invisível, gera sofrimento, desgaste físico e emocional, além de ferir direitos garantidos por lei”, reforça a Promotora de Justiça.

A 44ª Promotoria de Justiça, com apoio da 40ª Promotoria, e as Promotorias de Justiça do interior, desenvolvem uma série de ações para fortalecer a defesa dos direitos da população idosa, garantindo sua liberdade, dignidade e qualidade de vida.

Tipos de violência que precisam ser combatidos

A campanha Junho Prata tem como objetivo conscientizar sobre as principais formas de agressão que afetam a população idosa, como a institucional, física, psicológica e emocional, patrimonial e financeira, além da negligência, do abandono, da violência sexual, da discriminação e da exclusão social.

Números que refletem compromisso

2024

O trabalho do MPMS no enfrentamento às violações de direitos é constante. Segundo dados da Secretaria de Tecnologia e Informação (STI) do MPMS, de janeiro a dezembro de 2024 foram instauradas mais de 900 notícias de fato, envolvendo demandas como inspeções em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), apuração de irregularidades no serviço público, internações hospitalares, medidas de proteção à pessoa idosa, garantia de direitos fundamentais, dever de informação, entre outras.

Outros 500 registros resultaram na abertura de procedimentos administrativos, destinados ao acompanhamento de políticas públicas, fiscalização de instituições, tutela de interesses individuais indisponíveis e outras atividades que não se enquadram como inquérito civil.

Os dados também apontam a instauração de quase 400 inquéritos policiais, que apuram crimes como furto, abandono material, cárcere privado, injúria contra a pessoa idosa, entre outras violações. Além disso, foram propostas ações penais, abrangendo casos de maus-tratos e demais crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Ao todo, foram realizados 4861 mil atendimentos.

2025

De janeiro a junho de 2025, o MPMS já instaurou quase 500 notícias de fato, envolvendo temas relacionados ao Estatuto da Pessoa Idosa, dever de informação, medidas de proteção, entre outros. No mesmo período, foram abertos 250 Procedimentos Administrativos, além de outros 308 inquéritos policiais, que apuram crimes previstos no Estatuto do Idoso, como maus-tratos, abandono material e cárcere privado.

Também foram propostas ações judiciais de interdição e curatela, em sua maioria fundamentadas na incapacidade civil e nas diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa, evidenciando o compromisso permanente do MPMS na defesa dos direitos desse público.

O levantamento aponta, ainda, mais de 480 atendimentos realizados, tanto de forma presencial quanto virtual, abrangendo demandas diversas, como dever de informação, medidas protetivas e demais garantias asseguradas em lei.

Destacam-se, nesse contexto, os procedimentos administrativos de acompanhamento de instituições — que incluem fiscalizações em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), apuração de denúncias de maus-tratos e acompanhamento de abrigamentos — que somam 254 procedimentos.

Há os procedimentos administrativos de tutela de interesses individuais indisponíveis totalizam 459 registros no período, demonstrando a atuação diligente do Ministério Público em casos que envolvem direitos fundamentais da pessoa idosa. Ao todo, foram realizados 2375 mil atendimentos..

Como denunciar

A sociedade tem papel fundamental na proteção das pessoas idosas. Ao identificar qualquer situação de violência, especialmente a violência institucional, denuncie:

– Ouvidoria do MPMS: www.mpms.mp.br/ouvidoria ou pelo telefone 127
– Atendimento presencial: Rua da Paz, nº 134, Jardim dos Estados — de segunda a sexta, das 12h às 19h
– WhatsApp: 67 99196-7690
– Disque 100
– Disque 180

Respeito é dever de todos

Respeitar, acolher e garantir os direitos da pessoa idosa não é favor — é dever, é lei. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul segue vigilante e atuante para que ninguém seja negligenciado, maltratado ou desrespeitado, especialmente por quem deveria cuidar. (Por: Danielle Valentim)