Presidente assina MP que prevê pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada por zika

Foi assinada nesta semanavpelo presidente Jair Bolsonaro,  Medida Provisória (MP) que prevê o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. O valor da pensão será de um salário mínimo, atualmente em R$ 998.

A assinatura da MP aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto da qual também participaram a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e outras autoridades.

Até o presente momento, o governo não havia informado a origem dos recursos para o pagamento da pensão vitalícia nem o montante previsto a ser pago.

Por se tratar de medida provisória, o ato de Bolsonaro terá força de lei assim que publicado no “Diário Oficial da União”. A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar a Medida Provisória conforme o governo a enviou ou com alterações.

Durante a cerimônia de assinatura, Bolsonaro pediu aos parlamentares que não alterem a MP, acrescentando que, se a redação for modificada, ele irá vetar. “Não alterem essa MP, não façam demagogia”, afirmou.

Entenda a medida provisória

De acordo com o Ministério da Cidadania:

• serão beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• as crianças têm de ter nascido entre 2015 e 2018;
• as crianças precisam ter microcefalia causada pelo vírus da zika;
• a pensão especial deverá ser solicitada ao INSS;
• o benefício será concedido após perícia médica confirmando a relação entre a microcefalia e o vírus;
• as famílias terão de optar pela pensão vitalícia ou pelo BPC, não podendo acumular os dois pagamentos.

Segundo estatísticas do Ministério da Cidadania, estima-se que no haja 3.112 crianças com microcefalia, nascidas entre 2015 e 2018, que recebem o BPC.

Legislação hoje

A legislação atual prevê o pagamento do BPC a famílias com crianças vítimas do zika por, no máximo, três anos. A renda familiar também é levada em conta.

Com isso, segundo o governo, famílias que conseguem emprego ou aumento de renda perdem o direito ao benefício.O texto da medida provisória retira essa regra e mantém a pensão mesmo que a renda familiar mude.

“As mães passaram a ganhar BPC, mas não podiam ter emprego, qualquer atividade. Porque, a renda aumentando, elas perdiam direito ao BPC. A grande maioria é diarista, 80%, 90%, se parassem de trabalhar, não teriam renda nenhuma. E tiveram que parar, porque as crianças com essa síndrome exigem muito de quem cuida“, declarou o Ministro.

Conexão entre o vírus e a microcefalia

Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde reconheceu a relação entre a microcefalia e o vírus da zika.

No mesmo ano, a Organização Mundial de Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde emitiram um alerta mundial sobre a epidemia do vírus.

Essa Media Provisória só contempla as crianças que estivem de acordo com ela. Crianças com outras deficiências beneficiárias do BPC não foram contempladas por essa lei.

(Fonte: Criançasespeciais)