David Marques: “Transporte para pessoas com deficiência é inquestionável e amplo”

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que votam em Campo Grande podem solicitar transporte especial gratuito para chegar ao local de votação nas Eleições 2026. O pedido deve ser feito até as 18h do dia 2 de outubro, conforme orientação do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

O serviço integra o programa “Seu Voto Importa”, da Justiça Eleitoral, e estará disponível no primeiro turno. Caso haja segundo turno, o transporte também poderá ser utilizado.

A solicitação pode ser feita pela internet, por meio de formulário eletrônico disponível na página do programa no site do TRE-MS, ou presencialmente nos cartórios eleitorais de Campo Grande, das 12h às 18h. O eleitor deverá preencher as informações solicitadas e apresentar a documentação exigida. A concessão do transporte não é automática e depende de autorização do juiz eleitoral responsável.

Em Mato Grosso do Sul, 22.683 eleitoras e eleitores estão registrados como pessoas com deficiência, conforme dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para o ex-ministro substituto do TSE e especialista em direitos das pessoas com deficiência Joelson Dias, as dificuldades de acessibilidade para o exercício do voto não estão restritas aos locais de votação. Segundo ele, o deslocamento até a seção é uma das principais barreiras.

“A primeira é arquitetônica e urbanística. O problema raramente é a seção eleitoral em si: é o percurso até ela. Calçada esburacada, ausência de transporte acessível, entorno sem rebaixamento de guia”, afirmou.

Dias ressaltou que a Justiça Eleitoral não é responsável pela manutenção dos prédios onde funcionam os locais de votação. “Ela não é dona dos prédios. A maioria são escolas, e a conservação depende de prefeituras e Estados”, explicou.

Outra dificuldade apontada pelo especialista é a falta de informação sobre os direitos disponíveis. Segundo ele, muitos eleitores não sabem que podem ter acesso a transporte gratuito, acompanhante de sua escolha ou mudança temporária de seção.

“Muita gente simplesmente não sabe que tem direito a transporte gratuito, a acompanhante de sua escolha, a mudar temporariamente de seção. O direito existe e não chega”, afirmou.

Para Dias, ampliar a acessibilidade também significa garantir a participação política das pessoas com deficiência. “Por isso a inclusão política das pessoas com deficiência não é política setorial. É requisito de qualidade da democracia”, declarou.

Transporte acessível – O gestor público David Marques também defende que o transporte seja planejado considerando os diferentes tipos de deficiência e as necessidades específicas dos usuários.

Segundo ele, a falta de acessibilidade pode limitar a participação das pessoas com deficiência em atividades cotidianas. Por isso, a oferta de transporte adequado contribui para o exercício da cidadania. “A importância de ter o transporte acessível é inquestionável e sem dúvida tem que ser amplo”, afirmou.

Marques destacou que a acessibilidade não deve atender apenas pessoas com deficiência física ou usuários de cadeira de rodas. Ele também citou a necessidade de capacitação dos profissionais para atender pessoas surdas e cegas. “Não somente disponibilizar o transporte, mas capacitar todos que envolvem, todo o segmento, todo o trajeto”, disse.

Entre as medidas necessárias, ele citou a capacitação de motoristas, manutenção de áreas reservadas, uso de cintos de segurança e campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Para Campo Grande, Marques considera que a oferta de vans adaptadas poderia ampliar o acesso ao transporte. “Ter vans adaptadas, por exemplo, à exposição das pessoas em Campo Grande seria uma excelente ideia para garantir 100% dessa acessibilidade para todas as pessoas”, declarou.

Serviço – O transporte é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar ao local de votação. A solicitação deve ser feita até as 18h de 2 de outubro e depende de autorização da Justiça Eleitoral.

Dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento ao Eleitor de Campo Grande pelos números (67) 99987-4376 e (67) 99984-2922, ambos pelo WhatsApp, ou pelo telefone (67) 2107-7276. O formulário e outras informações estão disponíveis na página do programa “Seu Voto Importa”, no site do TRE-MS.

(Por Fernanda Sá, do oestadoonline)