Procon de Mato Grosso multa Energisa em R$ 13,8 milhões
Após apontar a Energisa como empresa líder em reclamações no Estado, a superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Mato Grosso, Gisela Simona, afirma que a concessionária de energia já foi multada em R$ 13,8 milhões desde que assumiu o controle da energia do Estado.
Segundo Simona, as multas são resultados de ações que prejudicam diretamente a população e vem sendo aplicadas desde 2015, contudo, grande parte do montante ainda está travado na justiça por conta de manobras judiciais e recursos impetrados pela empresa na tentativa de fugir das punições.
“Nós temos um montante de valores que estão pagados, em torno de R$ 267 mil, nós temos R$ 4,5 milhões ajuizados, que se paga um valor calção para se suspender até que essa multa tenha discussão final que estão pagos junto ao poder judiciário”, explicou a superintendente estadual.
Só de janeiro de 2018 a setembro de 2019, a Energisa conseguiu extrapolar os índices do Procon, com 10.615 reclamações dos consumidores mato-grossenses.
Praticamente 83% dessas reclamações se referem à cobrança indevida/abusiva, resultado da falta de leituras efetivas nas unidades consumidoras.
Estatísticas que colocaram a empresa, na última semana, no alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa por cobranças indevida e abusiva na conta de energia.
“Isso dá um total de 500 reclamações mensais, o que diariamente seria entorno de 20 reclamações em desfavor da Energisa”, explicou.
A gestora destaca ainda que parte das multas são por cortes de energia em dias não permitidos.
Para Simona, a empresa se aproveita em brechas normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e insiste em ignorar a legislação estadual para cumprir pedidos de cortes da energia elétrica por falta de pagamento no fim de semana e feriados.
“Existe uma regulamentação por parte da Aneel que fala que a energia pode ser cortada em dias úteis. Mato Grosso tem uma legislação específica que vem dizendo que sexta-feira não deve ter corte, que véspera de feriado não deve ter corte e finais de semanas e feriados também. Vejo que a legislação federal está acima da resolução e ela deve ser cumprida”, comenta.
Por fim, Gisela faz um apelo para que os consumidores registrem oficialmente indignações no Procon para que o órgão possa tomar as providências necessárias.
“É importante, nós consumidores fazermos a nossa parte que é reclamar daquilo que nós não concordamos. Isso auxilia muito os órgãos fiscalizadores a tomar decisões que vão melhorar a qualidade do serviço”, conclui.
Serviço
Reclamações referentes a faturas de energia elétrica podem ser feitas diretamente em uma unidade do Procon ou pelo site www.consumidor.gov.br.
(Fonte: Matogrossomais)
