Fim das cotas: Governo quer substituir contratação de pessoas com deficiência por pagamento
Reunião na Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (3.dez.2019) pretende barrar o PL (Projeto de Lei) 6.159/2019, proposto pelo governo Bolsonaro, que desobriga a contratação de pessoas com deficiência mediante pagamento a 1 programa específico. A discussão acontece no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
A proposta foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na 3ª passada (26.nov). Ela estabelece que a contratação de 1 pessoa com deficiência grave passa a contar por duas pessoas dentro da cota que as empresas são obrigadas, por lei, a contratar. Empresas com 100 empregados ou mais devem ter 2% a 5% a sua força produtiva composta por pessoas reabilitadas ou com deficiência.
O PL também permite que 2 empresas compartilhem as cotas de contratação. Aquela que ultrapassar o número mínimo de contratados compensa a que estiver abaixo do estabelecido por lei. Mais de 20.400 pessoas assinaram uma petição online contra o projeto.
Nesta 3ª (3.dez), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência se reúne com a AMPID (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos) para 1 alinhamento sobre o PL.
Em nota, a associação do Ministério Público afirma que o projeto “mercantiliza a pessoa com deficiência grave” e “marca o retorno da discriminação em razão da deficiência”. A AMPID pede que o PL seja completamente rejeitado pela Câmara. Eis a íntegra do comunicado.
De acordo com a proposta, empresas deverão pagar 2 salários mínimos por mês a cada contratação não realizada. O dinheiro iria para o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, do Ministério da Economia.
Essa iniciativa está prevista no Programa Verde Amarelo, também proposto pelo governo, e que sofreu severas. A MP (Médida Provisória) 905/2019 pretende criar novas vagas de emprego para jovens e institui uma taxação ao seguro-desemprego.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na última 4ª (27.nov) que existe a possibilidade de devolver a MP ao Planalto.
(Fonte: Poder360)
