Iniciativa de vereador fortalece o Conselho de Proteção dos Animais
Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo para apreciação dos vereadores na Câmara de Dourados amplia o número de membros do CMPDA (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais), em Dourados. A proposta atende revindicação de representantes de Organizações Não Governamentais ONG’s e órgãos de defesa dos animais que se reuniram com o vereador Mauricio Lemes (PSB) para expor a necessidade de aumentar a representatividade no referido Conselho.
De acordo com o Projeto de Lei nº 01/2020, por iniciativa do vereador Mauricio, fica acrescido na Lei nº 3.839/2014, os seguintes membros que devem compor o CMPDA; 01 representante da Câmara Municipal, 01 representante da OAB, membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, 01 representante do IAGRO e 01 representante de Associações dos Animais formalmente constituída, escolhido entre seus pares em fórum próprio.
Também atendendo sugestão da AAMA (Associação Amigos dos Animais) e da ONG Refúgio dos Bichos, fica acrescido ao Conselho, 01 representante das clínicas veterinárias indicada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e 01 representante de ONG’s, formalmente constituída, escolhido entre seus, em fórum próprio.
Ao todo o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, deverá ser composto por 13 membros, incluindo ainda; 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde, 01 representante da Guarda Municipal, 01 representante da PMA (Polícia Militar Ambiental), 01 representante do curso de medicina veterinária da Unigran e da Anhanguera, 01 representante do Imam (Instituto Municipal do Meio Ambiente) e 01 representante da Secretaria Municipal de Educação.
O Projeto de Lei deve ser votado nas primeiras sessões após o recesso dos vereadores que encerra na primeira semana de fevereiro e entrará em vigor após sancionado e publicado no Diário Oficial do município.
Conselho
O CMPDA foi criado no ano de 2014, por meio da Lei nº 3.839/2014 e tem como objeto principal atuar na proteção e defesa dos animais de estimação domésticos e da fauna silvestre, promovendo ações de conscientizarão quanto a necessidade da adoção e posse responsável e proteção ecológica dos animais. Também compete atuar na defesa dos animais feridos e abandonados, colaborar e campanha de educação ambiental voltadas ao desenvolvimento de programas de proteção e defesa dos animais.
(Assessoria)
