Lei de vereador garante gratuidade para grávidas em estacionamento rotativo em Dourados
Agora é Lei. Gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo estão isentos do pagamento em estacionamento rotativo, conhecidos ‘Zona Azul’, em Dourados. A Lei é de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB) e já está em vigor desde o dia 24 de janeiro, quando foi publicada no Diário Oficial do Município.
Segundo a publicação, fica incluído na Lei nº 2.822/2005, o item ‘d’ na redação do art. 6ª que estabelece a isenção de pagamento do estacionamento rotativo as ‘gestantes, lactante e com crianças de colo’, mediante apresentação de identificação personalizada, fornecida pela Prefeitura de Dourados.
O item complementa os isentos já existentes, como deficientes físicos, auditivos e visuais, que já possuem isenção do parquímetro garantido na mesma lei. “Todos sabemos das dificuldades para estacionar na área central da cidade, principalmente em horário de pico. Para as grávidas, lactantes e com crianças de colo é ainda maior. Neste sentido a lei de minha autoria vem facilitar a locomoção destas mães tanto no período de gestação co mo na am amentação”, enfatiza Mauricio.
Para ter o benefício da lei, os interessados deverão fazer o cadastro na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados) localizado no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, na Marcelino Pires, nº 3930, 1º andar. Das 7h30 às 13h30 de segunda a sexta-feira.
(Assessoria)
