Deputado diz que projeto transforma MT em depósito de lixo tóxico e líder do governo rebate
A discussão sobre o meio ambiente colocou mais uma vez os deputados Lúdio Cabral (PT) e Dilmar Dal Bosco (DEM) em discordância. A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, na segunda-feira (25), o Projeto de Lei 211/17, autoria de Dilmar, que autoriza a importação de resíduos perigosos em Mato Grosso. Segundo Lúdio, o Estado pode se transformar em depósito de lixo tóxico. Ele votou contrário ao PL na Comissão.
O petista acusa o PL de estar na linha do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que sugeriu que o Governo Federal aproveitasse a situação da pandemia da Covid-19, que já matou mais de 23 mil brasileiros, para mudar regras de proteção ambiental e da área da agricultura, evitando processos na Justiça. O ministro afirmou, em vídeo de reunião ministerial, que era o momento de “passar a boiada”.
Mas, segundo o deputado Dilmar Dal Bosco, ligado ao agronegócio do norte do Estado, o PL seria uma inovação que colocaria Mato Grosso no rumo do desenvolvimento sustentável. Justifica que o projeto corrige uma omissão na legislação, pois a lei federal, que instituiu a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), foi publicada oito anos após a lei mato-grossense que trata do mesmo tema (Lei nº 7.862/2002).
Existe a previsão na legislação estadual de “novas formas de destinação final ambientalmente adequada de resíduos, como por exemplo, a previsão da recuperação e aproveitamento energético de resíduos adicionalmente à reciclagem”, diz trecho do projeto.
Nesse sentido, Dilmar argumenta que “o projeto trilha pelo desafiante caminho do desenvolvimento sustentável, na medida em que o mesmo representa uma solução adequada a dois grandes problemas ambientais, que é dar destinação final correta a resíduos perigosos e a geração de energia mediante substituição de combustíveis fósseis”.
Mas não é bem assim, segundo Lúdio, ao liberar a importação de resíduos perigosos em Mato Grosso, os deputados estariam contrariando a legislação brasileira. “Essa proposta, infelizmente, está sintonizada com o discurso do ministro do Meio Ambiente, que quer aproveitar a pandemia para ‘abrir a porteira e passar a boiada’, fragilizando a legislação ambiental”, afirmou.
Para defender a ideia de que há conflito entre o PL e as leis federais, o petista lembra que o artigo 49 da Lei 12.305, proíbe a importação de lixo perigoso no Brasil. A lei federal dispõe que “é proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação”.
“E o que é resíduo perigoso? Restos de tinta, material hospitalar, produtos químicos, radioativos, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias. São esses itens que podem ser liberados, abrindo a porteira para transformar Mato Grosso em um depósito de lixo tóxico”, afirmou Lúdio.
(Fonte: RD News)
