Audiência na Câmara debaterá normas para criação de novos loteamentos em Rondonópolis

Uma audiência pública, a ser realizada pela Câmara Municipal nesta terça-feira (26) a partir das 18h, irá debater um projeto de lei do Executivo que institui o Parcelamento do Solo no Município. O projeto faz parte do novo Plano Diretor da cidade e estabelece as normas para a criação de novos loteamentos urbanos e rurais.
De acordo com o vereador Jonas Rodrigues (foto), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e proponente da audiência, a nova lei estabelece as normas para questões como abertura de ruas, criação de áreas verdes, área institucional e comercial de futuros loteamentos urbanos e rurais.

“Toda a vida da cidade, do parcelamento da cidade, está inclusa nessa lei. É ela que vai definir como vai ser cada loteamento da cidade daqui para frente. A área de APP (Área de Preservação Permanente), onde vão ficar os prédios e equipamentos públicos… Toda essa situação relativa a loteamentos vai ser estar nessa lei”, explicou o parlamentar.

“Uma novidade que vem aí é o afastamento dos condomínios fechados, que não poderão mais ser agregados um ao outro, como acontece com alguns condomínios na cidade. As faixas ambientais também serão triplicadas de tamanho nas áreas de APP. Tudo isso vai ser tratado nessa audiência”, completou Jonas Rodrigues.

Ele explica ainda que o novo Plano Diretor da cidade, que deveria ser feito a cada dez anos, foi dividido em sete partes, sendo o Plano Diretor geral, o Perímetro Urbano, o Parcelamento do Solo, o Código Ambiental, o Código de Posturas, o Código de Edificações, o Código Sanitário e o Plano de Mobilidade Urbana.

Destes, além do Parcelamento do Solo, o projeto que delimita o Perímetro Urbano também já está na Câmara e deverá ser debatido com a sociedade em outra audiência específica para o tema.

A audiência pública para debater o Parcelamento do Solo será nessa terça-feira (26), a partir de 18 horas, na Câmara Municipal. O seu público-alvo serão os empresários do ramo imobiliário, do comércio em geral, engenheiros, entidades como o Sindicato da Construção e outras, além da população em geral. (Por Denilson Paredes, de A Tribuna MT)