Câmara de Dourados recebe agentes comunitários que reivindicam regularização do piso salarial
A Câmara de Dourados recebeu na noite do dia 10 de janeiro, durante sessão ordinária, a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Região da Grande Dourados, Silvia Salgueiro, que discorreu a respeito do piso salarial e dos incentivos da categoria.
De acordo com Silvia, em 2016 o Governo Federal emitiu ordem aos municípios para regularização do piso salarial da categoria, que deveria ser de R$ 1.550, porém escalonado em três vezes. Em Dourados, o escalonamento ficou para 2019, 2020 e 2021.
Porém a presidente do sindicato afirmou que Dourados a demora da correção salarial no município se deu por conta de falha de comunicação entre a Prefeitura, Governo Federal e o sindicato.
“Este ano fizemos o que acreditamos ser o jeito certo. Avisamos o município no dia 5 de fevereiro, informando que o novo piso da categoria para 2020 seria de R$ 1.400. Porém ainda não foi realizado o reajuste. Isto é um descaso com a categoria, é uma falta de respeito”, ressaltou Silvia. “Este dinheiro faz falta. É nosso IPTU, material escolar, nossas contas. Então a gente não está cobrando a mais, está cobrando o que é nosso”.
Lei
Ainda durante a sessão ordinária, foi realizada solenidade para promulgação da Lei 4.432, de autoria do vereador Madson Valente (DEM), visa a realização de exames de ecocardiograma nos recém-nascidos com Síndrome de Down.
Conforme o § 4º, do Artigo 128 do Regimento Interno, caso a Lei não seja sancionada pelo Poder Executivo, o Presidente da Câmara Municipal de Dourados poderá promulgar, dentro de 48 horas, a Lei.
Ordem do Dia
A Casa de Leis aprovou, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 239/2019 (23), de autoria do Poder Executivo, que autoriza alienação de Área Pública e Projeto de Lei nº 318/2019, do vereador Bebeto (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município as festividades alusivas ao Dia da Criança, realizadas pelo Instituto Semear, com sede no distrito de Vila Vargas.
(Assessoria)
