Câmara debate e recebe propostas para mudanças no Código Ambiental de Rondonópolis
A Câmara Municipal finalizou, esta semana, o debate sobre a minuta do projeto de lei do Código Ambiental do Município. O texto apresentado pelo Poder Executivo foi discutido em audiências públicas no dia 1 e 4 deste mês.
O texto é um dos que levantou maior polêmica entre os projetos de lei que compõem o novo Plano Diretor Municipal e agora caberá aos vereadores propor as mudanças ou a manutenção da minuta apresentada pelo Paço Municipal.
Várias preocupações com relação ao novo Código Ambiental proposto foram apontadas durante as discussões. Na audiência pública, uma delas foi destacada pelo advogado Leonardo Rezende, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL). O problema apontado foi quanto ao possível aumento de área reservada em cada loteamento, destinada à preservação ambiental. A preocupação levantada pelo advogado é que, uma vez diminuindo a área aproveitável, o valor do metro quadrado possa sofrer um reajuste considerável no valor de mercado e isso possa impactar diretamente no bolso do investidor final.
Como já havia sido destacado pelo biólogo e ex-secretário Municipal de Meio Ambiente, João Fernando Copetti Bohrer, o aumento das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) do Rio Vermelho e de córregos que cortam a cidade incluído no projeto de lei do Código Ambiental foi ponto indicado para ser melhor avaliado pelos vereadores.
Antonio Dourado, representante da área rural, afirmou na audiência que se for estipulada uma área de proteção maior que 100 metros às margens do Rio Vermelho, como é atualmente, ficaria inviável manter as pequenas propriedades rurais, que há décadas vêm lutando para sobreviver.
A minuta do projeto de lei ampliou de 100 para 200 metros em cada uma das margens a área de APP do Rio Vermelho, de 50 para 70 metros as APPs do Rio Jurigue e dos córregos Arareau e Lourencinho, e de 30 para 50 metros dos demais córregos da cidade.
O Código Ambiental atual segue os parâmetros da legislação ambiental federal com relação à APP do Rio Vermelho, com 100 metros em cada margem e de 30 metros para os demais córregos.
Com relação aos córregos Arareau e Lourencinho e o Rio Jurigue, a legislação ambiental já previa uma área de APP maior, com 50 metros de proteção em cada margem, quando a lei federal prevê 30 metros. No caso desses três, a minuta elaborada pelo Executivo ampliou a metragem da APP ainda mais, passando para 70 metros.
Na Câmara Temática foram apresentadas as proposições e apontamentos técnicos acerca dos questionamentos feitos pela população e entidades. Propostas para alterações tanto das APPs, mantendo as dimensões atuais, como sobre a definição das dimensões das áreas de reserva em loteamentos, foram temas abordados na reunião da Câmara Temática.
A inclusão ou não das mudanças será definida pelos vereadores na votação dos projetos de lei do Plano Diretor, ainda sem data definida para ocorrer.
(Por Danielle Tonin, de A Tribuna)
