Câmara pode dar marcha à ré na mobilidade urbana em Rondonópolis

Os vereadores rondonopolitanos podem estar dando uma marcha à ré no que diz a mobilidade urbana em Rondonópolis. Eles estão votando nesta quarta-feira(28/08) um projeto enviado pela Prefeitura onde limita o número de motoristas por aplicativo na cidade. O Projeto de Lei nº 233/2019, de autoria do executivo municipal que dispõe sobre regulamentar o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros – por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do Município de Rondonópolis – é resultado da pressão de taxistas e mototaxistas, que tem representantes na Casa de Leis e poder de pressão junto ao prefeito. Eles perderam mercado pela forma mais barata e educada com os passageiros e tentam, na pressão política e eleitoral, limitar os carros por aplicativos que rodam na cidade.

A representação dos motoristas de aplicativo não são contra a regulamentação do serviço no município, já que ela vai garantir mais receita para a cidade e segurança jurídica para a categoria. O que os motoristas de aplicativo rejeitam são as propostas para limitar o número de carros. As emendas de limitação foram propostas por diversos vereadores e variam de 78 a 230 os motoristas por aplicativo no município. Atualmente, Rondonópolis e região contam com cerca de 800 motoristas por aplicativo e cerca de 400 exercem a profissão como principal atividade diária. Essa quantidade compete diretamente com os cerca de 800 mototaxistas e 400 taxistas, que cobram uma tabela mais cara que os aplicativos e um serviço considerado de menor qualidade.

O transporte por aplicativo já foi regulamentado pelo Congresso Nacional e pelo STF, já que ele não contraria a Constituição, que garante o livre mercado e a livre iniciativa no sistema capitalista que vivemos. Dessa forma, caso os vereadores aprovem a limitação, a Câmara vai na contramão do que já está estabelecido no nível nacional e terá, certamente, a lei local derrubada. “Nossos vereadores estão legislando, neste caso específico, apenas para os taxistas e mototaxistas e não para a população como um todo. A população já aprovou este serviço, que está cada vez aprimorado e com preço justo”, disse Pedro Braz de Ávila, membro e administrador da Cooperativa de Motoristas por Aplicativo de Rondonópolis e região, a Car Roo.

Para o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos de Rondonópolis e Região (AMARR), Delei da Cruz, a limitação é ilegal e inconstitucional. “Ela prejudica centenas de trabalhadores que sobrevivem desse sistema e, principalmente, os passageiros, que ficam com menos opção de transporte, o que encarece a passagem e diminui a qualidade do serviço prestado”, observa.

O advogado Odair de Moura, que representa os motoristas, acompanhou a sessão da Câmara e também defende a regulamentação e não a limitação do serviço. “A lei é clara: O município não pode legislar sobre o assunto, porque a proibição ou restrição da atividade é inconstitucional, porque viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”, afirma o advogado, que já anuncia medidas jurídicas, caso a Câmara aprove a limitação do serviço e, Rondonópolis.

BARBEIRAGEM

A reportagem flagrou um show de barbeiragem em relação as leis trânsito e acessibilidade durante o protesto de taxistas e mototaxistas na sessão desta quarta-feira na Câmara. No caso dos mototaxistas, dezenas deles estacionaram suas motos em frente da Câmara no lugar destinado às Pessoas Com Deficiência. Já taxistas estacionaram em locais proibidos e também na contramão nas ruas nos arredores da Câmara, inclusive sobre as calçadas, impedindo o caminho para pedestres. Dentro da Câmara, as duas categorias também abusaram dos gritos, forma de pressionar os 21 vereadores a votarem a favor da limitação.

(Fonte: Gazeta MT)