Casa Civil critica proposta de Bolsonaro e vê perda de R$ 500 milhões no MT
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho criticou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviar um Projeto de Lei Complementar ao Congresso para fixar o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por litro de combustível. O governador Mauro Mendes (DEM) e outros 22 governadores assinaram uma nota contra a proposta).
Em entrevista à rádio Capital FM, Mauro Carvalho afirmou que a medida representaria uma queda de R$ 500 milhões nos cofres de Mato Grosso. Ele afirmou ainda que a proposta não deve ser aceita no Estado.
“25% dos valores dos combustíveis é PIS e Cofins, ou seja impostos federais. Os combustíveis representam 30% da nossa receita. Nosso ICMS é de 17%. Então, se a gente pegar esses 17% e baixar para 12%, cada um percentual representa R$ 100 milhões. Então, essa conta ficaria em R$ 500 milhões por ano”, afirmou.
“Isso representa todo o esforço fiscal feito no ano passado. Então, primeiro o Governo Federal deve falar de PIS e Cofins e depois conversar com os Estados a possibilidade de redução desse ICMS. No caso de Mato Grosso, eu praticamente descarto isso”, acrescentou. A proposta de redução foi tratada por Bolsonaro nesta semana, mas ele já havia citado a possibilidade no final do ano passado.
Em sua conta do Twitter, ele disse que diminuiu o preço da gasolina e do diesel nas refinarias, mas que não caíram nos postos por conta dos valores cobrados pelos governadores no ICMS. “Os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”, escreveu.
Para Mauro Carvalho, caso a medida vá para análise do Congresso Nacional, não receberá apoio para aprovação. “O Congresso é feito por deputados federais dos estados e por senadores dos estados. Eu acho muito difícil isso ser aprovado em uma votação. Até porque o peso do combustível, no caso de Mato Grosso, é de 30%, mas com certeza deve ter Estados da federação com peso muito maior. Eu acho muito difícil isso ser aprovado em Brasília”, afirmou.
“Lógico que, quando o Estado chegar nesse equilíbrio fiscal e financeiro, atingindo a Lei de Responsabilidade Fiscal dos 49%, podendo pagar a RGA [Revisão Geral Anual] dos servidores e as leis de carreira, aí é outra discussão que podemos ter. Mas no momento oportuno. Hoje, não temos ambiente para discutir essa redução”, afirmou.
Nota contra proposta
O governador Mauro Mendes está entre os 23 gestores que criticaram a possibilidade. Eles afirmam que as unidades federativas são autônomas para decidir a alíquota do ICMS e que o imposto é responsável pela “principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população“.
Ainda disseram defender a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. Eles afirmam que, no âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
(Por Douglas Trielli, do Midianews)
