Com reajuste de 72% garantido, prefeito alega crise e corta benefícios de servidores
O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (foto), cortou benefícios de servidores para “ manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas municipais” e se enquadrar à Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida ocorre meses depois de o chefe do Executivo sancionar lei que garante aumento de R$ 20 mil para R$ 34,5 mil em seu salário a partir de 2025 e ainda briga na Justiça para que haja aumento neste mandato.
Conforme publicações no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) de terça-feira (19), Akira suspendeu, por prazo indeterminado, o pagamento de gratificação por produtividade e por exercício de função de 109 servidores, a contar de 1º de outubro de 2023. Ele alega que os indicadores de despesa com pessoal estão acima do limite e as finanças do município foram afetadas pela “crise econômica nacional”.
“O último relatório de Gestão Fiscal – RGF, demonstra o percentual de gastos com pessoal em 53,6% (cinquenta e três vírgula seis por cento) da RCL no orçamento do Município de Bataguassu, exigindo a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal através de medidas urgentes, dentre elas, a exoneração de cargos comissionados e funções gratificadas”, justifica Akira Otsubo.
Por outro lado, o chefe do Paço Municipal recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para garantir o reajuste de 51% e elevar o próprio salário de R$ 20 mil para R$ 30,3 mil, neste mandato.
O reajuste de 51,47% foi suspenso pelo juiz Cezar Fidel Volpi, da 2ª Vara Cível de Bataguassu, a pedido do advogado Douglas Barcelo Prado. Ele alegou que o reajuste do prefeito, da vice-prefeito Zélia Bonfim (MDB) e dos secretários municipais, que passou de R$ 10,4 mil para R$ 15,1 mil, não respeitou o principio da anterioridade, previsto na Constituição Federal.
A Procuradoria-Geral do Município recorreu ao TJMS para garantir o reajuste. Enquanto esperam por uma decisão definitiva, os vereadores de Bataguassu aprovaram uma nova lei para assegurar que os próximos gestores tenham mais dinheiro na conta no início do mês, o que também causa um efeito cascata em diversas carreiras de servidores.
No entanto, o desembargador Vilson Bertelli, do TJMS, negou a tutela de urgência e manteve o reajuste de 51% suspenso.
Enquanto esperam por uma decisão definitiva, os vereadores de Bataguassu aprovaram uma nova lei para assegurar que os próximos gestores tenham mais dinheiro na conta no início do mês, o que também causa um efeito cascata em diversas carreiras de servidores.
O aumento no salário do prefeito, que era no patamar de 51,47%, passa a ser de 72,44%, já que deve ficar os quatro anos deste mandato sem reajuste.
(Por Edvaldo Bittencourt, de O Jacaré)
