Congresso Nacional é mobilizado a criar frente contra taxação do sol
A busca pela garantia de tarifas mais justas com um ambiente favorável à ampliação da energia solar movimenta o Congresso Nacional para a criação de uma frente parlamentar para estimular a geração distribuída de energia solar a partir de residências de consumidores e pequenos negócios. Com apoio do deputado federal Paulão (PT-AL), líderes de associações do setor solar foram recebidos por parlamentares e integrantes do Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF), nos últimos dias.
A agenda avança na união de forças contra medidas como a “taxação do sol”, que prevê cobrar até 38% sobre a energia solar gerada em telhados e encaminhada para a rede de distribuição, até 2028. Medida que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enxertou ao regulamentar a Lei 14.300/2022, o Marco Legal da Geração Distribuída, “desfigurado pela regulamentação desastrosa da agência reguladora”, na opinião do economista alagoano Daniel Lima, presidente da Associação Norte e Nordeste de Energia Solar (Annesolar).
Sem contar com a tentativa da Aneel de cobrar a taxa “TUSDg” de consumidores de baixa tensão, em residências e os pequenos negócios, quando a demanda de injeção na rede de distribuição for superior à demanda de carga consumida da rede.
Nos últimos dois dias, Daniel Lima da Annesolar, e o fundador da Associação Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, expuseram a deputados, senadores e gestores do MME a importância da geração distribuída de energia solar para economia, geração de renda e empregos, e até mesmo para órgãos públicos se adequarem a metas globais de sustentabilidade.
As associações representam mais de 2 mil empresas integradoras do segmento solar.
Economia – Daniel Lima, da Annesolar, explica que o objetivo da mobilização é manter a viabilidade da excelente alternativa de confrontar as altas tarifas de energia praticadas no Brasil, com o consumidor gerando e distribuindo a energia solar de placas instaladas nos telhados de suas casas ou pequenos negócios.
“O fato é que a geração distribuída é uma fonte de energia muito acessível, de fácil implantação e um ótimo investimento no que diz respeito ao retorno financeiro e ao bem que faz ao planeta, já que não emite CO2”, exemplificou Daniel Lima.
O presidente da Anesolar avalia que uma frente parlamentar ajuda muito, principalmente no aprimoramento do Marco Legal da Geração Distribuída, bem como na formulação de políticas públicas que possam disseminar a utilização da energia solar em setores como o Poder Público que consome 15% da energia do mercado cativo e que precisa estar alinhado com os Objetivos Globais de Desenvolvimento Sustentável.
Embate com distribuidoras – Daniel Lima disse que deputados e senadores visitados se mostraram dispostos a unir esforços para defender a geração distribuída de energia. E detalhou que tratou junto ao Ministério de Minas e Energia de um programa que expandirá os benefícios da geração distribuída para comunidades urbanas e rurais, fomentando com isso o desenvolvimento local.
O deputado Paulão disse estar pronto para enfrentar, junto com o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), o embate contra as grandes distribuidoras de energia que não querem perder para produtores de energia solar o mercado já consolidado com base em matrizes pouco diversificadas, historicamente focadas em usinas hidrelétricas e termelétricas.
O parlamentar alagoano destaca a importância de diversificar essas matrizes, para não prejudicar a fauna e a flora com grandes represamentos das hidrelétricas, e evitar as termelétricas, mais poluentes, caras e que o deputado afirma terem sido favorecidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
