Deputado autor de lei comemora igualdade de salários entre homens e mulheres no Brasil
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (30/03) um Projeto de Lei do então deputado federal Marçal Filho (PSDB/MS), que iguala o salário entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. A empresa que descumprir a medida pagará multa. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O projeto insere a multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.
Autor do projeto que foi apresentado em 2009 na Câmara Federal, Marçal Filho – que atualmente exerce mandato de deputado estadual – comemorou a aprovação. “Nenhuma mulher vai mais ganhar salário menor que um homem. Levou 12 anos para ser aprovado, mas agora vamos ter a promoção da igualdade salarial no Brasil e combater a desigualdade de gênero”, disse Marçal. Atualmente deputado estadual, ele agradeceu o apoio das senadoras por Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL), por se empenharem para que o projeto entrasse para votação. Agradeceu também o ex-senador Waldemir Moka.
O projeto tramitou no Congresso por uma década e o texto passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH), nas quais teve o Senador Paulo Paim (PT-RS) como relator. A votação nesta terça remete a um desarquivamento feito em 2019. No seu relatório, Paim exalta a participação da bancada feminina nesse processo e ressalta que a discrepância salarial entre homens e mulheres é amplamente reconhecida e cabalmente demonstrada pelas estatísticas do trabalho.
Líder da bancada feminina do Senado, a senadora Simone Tebet celebrou a aprovação e disse que a matéria honra as mulheres brasileiras. Ela classificou a desigualdade salarial como prática discriminatória imoral e inconstitucional. “Um projeto de uma grandeza que só enaltece o Senado Federal. Esse projeto faz o que deveria ter sido feito há mais de 30 anos, quando a Constituição disse que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, afirmou.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a lei será “um alento”, mas cobrou ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial, que é complexa. Marçal Filho, que foi lembrado durante a votação, acompanhou a sessão do Senado pela televisão. Ele diz que a intenção do projeto não é a de penalizar as empresas, mas sim a de promover igualdade entre os gêneros.
Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNad), as mulheres recebem remuneração média inferior a dos homens em todas as unidades da Federação. (Assessoria)
