Deputado defende autonomia financeira da Unemat e cobra plano de expansão
Thiago Silva defende que a Unemat mantenha seus recursos vinculados ao orçamento do Governo do Estado, mas cobra um plano de expansão para que a universidade abra novos cursos e campus em Mato Grosso.
O Supremo Tribunal Federal por meio de Ministro Alexandre de Moraes acatou o requerimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Governo de Mato Grosso, para que os 2,5% (Artigo 246 da Constituição do Estado de MT) da receita estadual resultante de impostos não sejam mais destinados de forma obrigatória na manutenção e desenvolvimento do ensino público superior estadual.
Uma reunião para discutir a pauta foi realizada na tarde desta sexta-feira na Presidência da Assembleia Legislativa, onde participou a reitoria da Unemat, deputados Thiago Silva, Botelho e Ludio.
Segundo Thiago Silva, este é um retrocesso na política educacional e a Assembleia irá recorrer da decisão. “Reunimos com o presidente Botelho e a reitoria da Unemat e já estamos tomando as providências para que a Procuradoria da Assembleia recorra dessa decisão que tira a possibilidade da universidade planejar o orçamento para abertura de novos cursos em MT”.
O Reitor Rodrigo Zanin fez um panorama do crescimento do trabalho da Unemat em Mato Grosso. “Tínhamos 10 mil alunos e agora 23 mil, passamos de 10 campus para 12, saltamos de 40 cursos regulares para 60, antes tínhamos 200 doutores e agora são 450, o que prova que está ampliando o trabalho da universidade”.
Thiago Silva defende a vinculação da receita, mas também cobra por parte da Reitoria a expansão de cursos e campus da Unemat em Rondonópolis e Cuiabá, compromisso este firmado pela reitoria quando foi aprovado a PEC em 2013.
Como encaminhamento, além da Procuradoria da AL-MT recorrer da decisão, uma comitiva do parlamento estadual e da reitoria da Unemat irá realizar agenda no STF para debater a pauta com o Ministro Alexandre de Moraes. Mesmo com a decisão, o governador Mauro garantiu manter o mesmo orçamento prevista para a Unemat em 2020, porém sem a vinculação que foi aprovada em Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2013) votada na Assembleia em 2013.
