Deputado diz que novo governador do MT deveria ter dialogado com os servidores antes de “pacotão”
O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) disse que o governador Mauro Mendes (DEM) agiu de forma equivocada ao enviar o “pacotão” de projetos à Assembleia Legislativa sem antes consultar os servidores públicos.
Mauro enviou, no dia 10 de janeiro, um pacote com quatro medidas que visam, principalmente, o equilíbrio das contas públicas. Entre as propostas, está a que regulamenta a concessão da Revisão Geral Anual dos servidores. O texto foi aprovado em primeira votação.
“Acho que tinha que ter discutido com os servidores antes de mandar qualquer coisa para Assembleia. Sentado com eles e discutido para encontrar um encaminhamento. Até para fazer um apelo a eles de colaboração”, avaliou Bezerra.
Para Bezerra, os protestos nas galerias – no dia da votação da proposta da RGA – aconteceram devido à falta do diálogo com os servidores.
“O primeiro passo é discutir com os servidores, e depois tomar a medida. Eu, quando governei o Estado, a inflação era alta, 20% a 30% ao mês, e eu era o único governador do Brasil que dava reajuste mensal para o servidor”, disse Bezerra.
“O servidor é fundamental. Quem toca o Estado são os servidores. Eles estão na ponta. Se eles não estiverem motivados, prestigiados, a máquina do Estado não anda. Esse é um assunto muito melindroso”, destacou.
Votação
Os projetos do pacote de mensagens enviado pelo governador Mauro Mendes ao Legislativo devem ser votados todos antes de 31 de janeiro.
O presidente-regional do MDB afirmou que os deputados do partido – que tem a maior bancada com três parlamentares – não foram orientados a votarem favoráveis ao “pacotão”.
“A bancada tem autonomia, está livre para votar suas matérias”, destacou.
“Pacotão” de Mendes
O projeto sobre a RGA estabelece que o Governo só poderá conceder a reposição inflacionária se as contas do Estado estiverem equilibradas.
A nova legislação cria um indicador que atesta a capacidade do Estado em fazer o pagamento do benefício.
Segundo a proposta de Mendes, este indicador – chamado Capacidade Financeira de Pagamento – é calculado dividindo as chamadas Despesas Totais Custeadas com a Receita Ordinária Líquida do Tesouro pela Receita Ordinária Líquida do Tesouro.
Já nova legislação do Fethab aumenta a contribuição referente às operações internas com soja, gado em pé e madeira.
O texto ainda inclui na contribuição as operações internas com milho e cana-de-açúcar.
O novo projeto cria ainda novas alíquotas para as operações de exportação referente à soja, à carne desossada das espécies bovina ou bufalina, à carne com osso e às miudezas comestíveis das espécies bovina ou bufalina, o milho e o algodão.
Há ainda dois outros projetos: o que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e o da reforma administrativa.
(Fonte: Midianews)
