Deputado suplente apresenta PEC para tirar autonomia financeira da UNEMAT
deputado Ademir Brunetto (PSB) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com a assinatura de 15 deputados estaduais, para revogar o artigo 246 da Constituição Estadual que prevê os percentuais de repasse para a Unemat. O socialista justifica que a instituição aumentou consideravelmente sua arrecadação, mas não vem cumprindo o compromisso de interiorização e expansão e a Reitoria, representada pela reitora Ana Di Renzo, sequer se propõe a debater o tema com a Assembleia. A matéria está em tramitação desde o último dia 7 de agosto.
O artigo 246 foi acrescentado à Constituição Estadual em 2013, através de PEC aprovada pelo Legislativo com aval do então governador Silval Barbosa (sem partido). Antes, o orçamento da Unemat era vinculado à Lei Orçamentária Anual (LOA), por isso, não era impositivo e poderia ser contingenciado pelo Executivo diante de crises financeiras.
Desde 2013, o orçamento da Unemat representa obrigatoriamente 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Além disso, a cada ano a instituição recebe uma fatia ainda maior, pois terá acréscimo anual de 0.1 pontos percentuais, alcançando 2.5% neste ano.
Brunetto afirma que a Unemat tinha orçamento de R$ 26 milhões em 1988. E devido a PEC aprovada em 2013, deve arrecadar R$ 345 milhões neste ano referentes aos 2,5% da RCL mais R$ 50 milhões destinados à pesquisa e extensão.
O problema é que a Assembleia garantiu a autonomia financeira da Unemat com o compromisso da instituição promover a expansão e interiorização. Isso não vem ocorrendo. O dinheiro destinado acabou sendo investido em planos de carreiras para os docentes que estão fazendo doutorado no exterior e os campi não chegam em Alta Floresta, Guarantã do Norte nem aos municípios do interior que necessitam de ensino superior”, declarou Brunetto em entrevista ao RDnews.
Segundo Brunetto, a Reitoria não se propõe sequer a discutir a função social da Unemat. Neste sentido, afirma que a PEC para revogar o artigo 246 da Constituição do Estado tem objetivo de chamar a atenção para o problema e garantir que o assunto comece a ser debatido com seriedade.
“Assumi como deputado estadual há três meses e ainda não conseguir conversar com a Reitoria da Unemat. Essa PEC é uma forma de chamar a atenção. Se a reitoria responder e assumir o compromisso de cumprir o que foi combinado em 2013, posso articular a retirada da matéria de tramitação”, completou o parlamentar.
Brunetto era deputado estadual quando a PEC da autonomia financeira da Unemat foi aprovada e ficou na suplência nas eleições de 2014, assumindo neste ano a vaga de Baiano Filho. A negociação em nome da instituição foi conduzida pelo ex-reitor Adriano Silval, que também assumiu cadeira na Assembleia nesta legislatura e hoje concorre a deputado federal pelo DEM.
Barrando na comissão
Já o deputado estadual Allan Kardec (PDT), presidente da Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, promete articular para que a PEC de Brunetto seja barrada na própria comissão. Avalia que a iniciativa representa retrocesso para o ensino superior mato-grossense.
“A iniciativa do deputado Ademir Brunetto é despropositada. Apesar de todas as dificuldades impostas pela conjuntura, a Unemat cresceu nos últimos anos. Além da autonomia, a instituição necessita de mais recursos do Estado e de emendas estaduais e federais. No que depender de mim, essa PEC será barrada na Comissão de Educação e nem vai ao plenário”, prometeu.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de 23 dos deputados estaduais, ou seja, 16 parlamentares. Após ser apreciada em duas votações, é promulgada pelo próprio presidente da Assembleia sem necessitar de sanção do governador.
(Por Jacques Gosch, do rdnews)
