Dourados cria lei do Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Na 12ª sessão ordinária na Câmara de Dourados, realizada nesta sexta-feira, foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 027/2024, que institui a criação do Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
O projeto é de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB) e tem o objetivo de ter uma base sólida de dados sobre o número de pessoas com autismo em Dourados. O cadastro será utilizado para a criação de políticas públicas mais eficientes para essas pessoas.
“Dados estatísticos tornam-se necessários para que possamos construir, articular e desenvolver estratégias que atendam às necessidades desse público específico, principalmente nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, considerando que esse público é composto por todas as faixas etárias”, afirma Laudir.
Os dados poderão ser obtidos junto à instituições que prestem atendimento ao público com TEA, como entidades de direito privado, organizações da sociedade civil e demais associações e centros que prestem atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista.
Também foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que disciplina diretrizes para a implantação do Abril Azul, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre as pessoas com autismo. Para entrar em vigor, as propostas precisam ainda ser sancionadas pelo Poder Executivo.
Também em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram outras duas propostas:
-Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Beach Tennis, a ser comemorado anualmente, no primeiro sábado do mês de dezembro;
-Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Mês Maio Verde dedicado à realização de ações educativas para a conscientização e diagnóstico precoce da doença celíaca.
(Assessoria CMD)
