Educação Especial: Famílias apóiam sindicato contra projeto que altera função de professor
A direção do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), de Dourados, esteve participando, no sábado (18), do Programa ‘A Hora da Verdade’ da Rádio Grande FM (foto) para denunciar os riscos do Projeto de Lei 02/2023 do prefeito Alan Guedes (PP) que precariza e impõe retrocessos à Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.
O sindicato recebeu apoio das famílias dos estudantes da educação especial na luta contra a medida do governo municipal que tenta alterar as atribuições da função de professor da educação especial na Lei Complementar 118/2007.
As diretoras sindicais Kelly Cristina Silva Vieira e Marcia Regina Xixa de Santana, juntamente com a mãe de criança público-alvo da educação especial Jessica Cariaga, conversaram com os radialistas Osvaldo Duarte, Daniel Santos e Cícero Faria sobre a situação que preocupa a comunidade escolar.
O projeto de lei altera as atribuições de professor da educação especial e sua nomenclatura, ficando o cargo com o nome de professor de apoio pedagógico educacional, o que descaracteriza e não garante ao profissional, que faz parte do magistério, o direito à hora-atividade. Além disso, diminui a importância do profissional a mero mediador, quando este, é de fato responsável pela construção de estratégias para o ensino e aprendizagem dos estudantes que são público alvo da educação especial.
As alterações representam um retrocesso no entendimento sobre Educação Especial na perspectiva inclusiva e não garantem ao professor o direito de ser remunerado pelas adaptações necessárias na elaboração das atividades que os alunos precisam para atendimento adequado.
Prestes a realizar o concurso público da educação especial com 250 vagas, a Prefeitura Municipal de Dourados ameaça uma descaracterização do cargo de professor, o que pode trazer prejuízos irreparáveis aos profissionais da educação, estudantes e famílias que necessitam de um atendimento escolar adequado.
“A criança de educação especial não sai da sala e do atendimento desse profissional. Esse profissional já começa ganhando por uma aula a menos. Ele trabalha as 25 horas/aula, porém ele recebe por 24 horas/aula […] Então, toda semana ele trabalha de graça essa 1 aula […] Se a gente fizer o cálculo de uma aula por semana, no decorrer da vida funcional dele vai dar quanto? ” indagou a professora Marcia Xixa ao explicar a situação do docente da educação especial na Reme.
A secretária-geral do Simted Dourados, Kelly Cristina, enfatizou que a atual gestão municipal “não se disponibiliza a dialogar, como já sabemos. É muito difícil dialogar com essa gestão […] e ainda, de quebra, sai a possibilidade desse concurso para 250 professores […] e não se dispõe a conversar, nem na comissão. A gente entendeu que o momento de conversar sobre isso seria o momento de fato de elaborar o edital do concurso”.
Jessica Cariaga, mãe de dois estudantes autistas, também relatou durante a entrevista a dificuldade de diálogo com a Secretaria Municipal de Educação e com o prefeito Alan Guedes. Segundo ela, são aproximadamente mil crianças autistas na Rede Municipal, sem contar com as crianças que possuem outras especificidades da educação especial.
“Nós queremos uma política pública educacional em Dourados. É humanamente impossível o professor dar conta de duas crianças com necessidades diferentes. E ainda, quando a sala tem professor de apoio especializado, não tem professor de apoio para a sala. O professor de apoio especializado faz as duas funções. Ele tem que ser apoio da professora para a sala toda e para as crianças”, denunciou a mãe.
Votação do PL 02/2023 – O Simted Dourados convoca os profissionais da educação especial, com apoio das mães e pais de alunos da Rede Municipal de Ensino, para participarem da sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, 20 de março, a partir das 15 horas.
A mobilização é fundamental para que o projeto não seja votado da forma como foi apresentado pelo governo municipal, o que causaria um desmonte da educação especial no município de Dourados.Assista a entrevista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=myVCfJs_TWc&ab_channel=R%C3%A1dioGrandeFM
(Da assessoria)
