Em Dourados, Prefeitura eleva despesa com pessoal e desrespeita limites de responsabilidade fiscal
A pouco mais de um ano das eleições municipais de 2024, Prefeitura de Dourados elevou as despesas com pessoal, que incluem salários e outras obrigações patronais, de forma que os limites de alerta e prudencial estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal já foram desrespeitados.
A revelação consta no Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo referente ao 2º quadrimestre de 2023, de maio até agosto, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município de sábado (30).
O documento indica que a despesa total com pessoal totalizou R$ 678.268.343,05 nesse período, o equivalente a 53,31% da receita corrente líquida ajustada dos 12 meses anteriores, de R$ 1.272.274.136,60.
Com isso, a gestão do prefeito Alan Guedes já desrespeitou dois limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite de alerta prevê R$ 618.325.230,38, ou seja 48,60%, e o limite prudência R$ 652.676.632,07, equivalente a 51,30%.
Somente o limite máximo estabelecido pela legislação foi respeitado, posto em R$ 687.028.033,76, montante que equivale a 54,00% da receita corrente líquida levada em consideração como parâmetro.
O relatório detalha que a despesa líquida com pessoal da Prefeitura de Dourados totalizou R$ 674.748.146,64 em 12 meses. Somou R$ 48.619.090,89 em setembro de 2022, R$ 49.129.650,59 ao longo de outubro, R$ 84.756.506,58 no decorrer de novembro, R$ 60.551.404,45 durante o mês de dezembro.
Já em 2023, as cifras alcançaram R$ 43.610.929,73 ao longo de janeiro, R$ 47.792.568,59 no decorrer de fevereiro, R$ 52.047.377,08 em março, R$ 61.389.993,78 no transcurso de abril, R$ 59.943.896,59 de maio, R$ 56.069.340,46 de junho, R$ 53.072.948,87 de julho, e R$ 57.764.439,03 de agosto, além de R$ 3.520.196,41 de restos a pagar não processados.
Já a despesa bruta com salários e encargos patronais atingiu o montante de R$ 777.694.295,19 em 12 meses. Em 2022 foram R$ 55.774.346,40 em setembro, R$ 55.902.374,41 ao longo de outubro, R$ 91.799.523,00 de novembro e R$ 73.912.325,17 de dezembro.
Neste ano, foram mais R$ 51.729.818,36 no transcurso de janeiro, R$ 55.474.932,24 durante fevereiro, R$ 60.483.702,56 em março, R$ 69.622.541,43 em abril, R$ 68.951.262,34 ao longo de maio, R$ 64.941.273,54 de junho, R$ 62.749.243,65 de julho e R$ 66.352.952,09 de agosto, além de R$ 3.520.196,41 inscritos em restos a pagar não processados.
(Por André Bento, do jornal grandourados)
