Direito condominial e o novo Código de Processo Civil foi tema de palestra na OAB/MS
A OAB de MS promoveu na noite de quinta-feira(27) o segundo Ciclo de Palestras em Direito Condominial. Um dos preletores do evento foi o professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa – que já foi Conselheiro da OAB/MS -, que proferiu palestra sobre Direito Condominial diante do Novo CPC (Código de Processo Civil) .
Durante a palestra, Lúcio Flávio abordou de forma didática, a todos os presentes, informações de como surgiu o Direito Condominial, instrumentos legais sobre condomínio e simulações de como os tribunais têm se posicionado. “O Direito Condominial não é novo. O assunto vem do Direito Romano. Na época, já existiam os condomínios e já haviam assembleias, que decidiam as normas de condutas da vida em comunidade. Uma das primeiras leis da história data de 1595, normas que incidiam sobre a questão condominial… ” observou.
O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) abre uma série de perspectivas para os profissionais do Direito e, principalmente, dando celeridades nas relações jurídicos dos condomínios. “Por isso, é preciso se especializar nessa área que tem crescido. Entender sobre questões que estão vinculadas com a Constituição, como o direito fundamental da paz e dignidade humana”, citou.
Lúcio também pontuou ainda sobre questões como cobrança de taxas condominiais e execução de débito Condominial.”
O Presidente da Comissão de Direito Condominial da OBA/MS, Breno de Oliveira Rodrigues, agradeceu a presença de todos, advogados, administradores de condomínio e prestadores de serviços e destacou a necessidade de profissionalização e especialização na administração de condomínios. “É notório que passamos por períodos diferentes no país, anos de prosperidade e nos anos mais recentes, uma desaceleração da economia. O número de pessoas morando em condomínios cresce em ritmo alucinante criando um mercado de administração de condomínio. Diante de um cenário promissor, precisamos nos preparar e se especializar porque o Direito Condominial é um nicho de mercado”.
(Da redação com assessoria)
