Greve: MT aumenta arrecadação e tem condições de atender os professores, afirma deputado
eputado Lúdio Cabral (PT) defende que o Governo tem condições de pagar o aumento salarial reivindicado pelos professores, em função dos recursos que entraram a mais nos cofres públicos no início deste ano. Segundo o parlamentar, para cumprir a legislação estadual que prevê aumento de 7,69% aos trabalhadores da Educação neste ano, o governo precisa de R$ 128 milhões.
Nos quatro primeiros meses deste ano, o Governo arrecadou mais de R$ 4 bilhões em impostos, um valor R$ 281 milhões a mais que no mesmo período do ano passado. Além disso, o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) superou as expectativas do governo e arrecadou R$ 706 milhões, ou seja, R$ 268 milhões a mais que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.
“Os números do 1º quadrimestre deste ano mostram que o governo tem toda a capacidade de assegurar o cumprimento da Lei 510. O governo já arrecadou R$ 706 milhões no Fethab, elevando a projeção de R$ 1,4 bilhão para R$ 2,1 bilhões até o fim do ano. Com o crescimento da arrecadação de ICMS, a previsão é que até o fim do ano sejam quase R$ 1 bilhão a mais. E é preciso R$ 128 milhões para assegurar o direito dos trabalhadores da Educação”, diz Lúdio.
O deputado cita também que o estouro do limite de despesa com pessoal (que é de 49% da receita corrente líquida) depende da forma de cálculo, que foi modificada pelo governo estadual no ano passado. “Até o segundo quadrimestre de 2018, o Estado tinha um índice 47%. Para fazer o relatório do 3º quadrimestre, mudou o critério e chegou nos 57%, acrescentando o valor de R$ 1,2 bilhão de Imposto de Renda Retido na Fonte. A Secretaria do Tesouro Nacional diz que o cálculo é de um jeito, o Tribunal de Contas do Estado dizia que era de outro. Mas o que está na Lei 510 não tem interpretação, são 7,69% neste ano”, argumenta.
Lúdio critica ainda a insistência do governador Mauro Mendes (DEM) em cortar o ponto dos servidores em greve. “Os professores têm por obrigação cumprir 200 dias letivos, então eles vão ter que repor as aulas e não tem sentido cortar ponto. O discurso do corte de ponto transparece uma ameaça contra os trabalhadores”.
O parlamentar destaca ainda a necessidade de cumprir o acordo feito com a categoria em 2013. “O governador é empresário, e empresário preza por duas coisas: segurança jurídica e respeito aos contratos. A Lei 510 é um contrato de longo prazo feito com os trabalhadores da Educação, um contrato de 10 anos que precisa ser respeitado. O Estado respeita o contrato de 10 anos de incentivos fiscais, por causa da segurança jurídica. Ele precisa apresentar uma proposta objetiva sobre como vai cumprir a lei, e não dizer que não vai cumprir”, conclui.
Impossibilidade
O Executivo tem se manifestado no sentido de que um dos maiores impeditivos para que conceda reajuste salarial aos professores estaduais, além da grave crise financeira, é o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros.
Atualmente o Estado afirma já estar com o limite da LRF extrapolado, gastando 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores. Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, de acordo com o Paiaguás, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.
(Fonte: RDnews)
