Imposto de Renda: Campanha Declare seu Carinho será lançada em Dourados
Declare seu Carinho. Este será o título de uma campanha em Dourados, que tem o objetivo de mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em favor dos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, que será lançada em março no Complexo Esportivo Jorjão, a partir das 14h.
A ação não gera nenhum custo para quem adere e muitos contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda, que seria pago à Receita Federal (uma cota de até 3% em caso de pessoas físicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto).
Os recursos são repassados diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e não ao Executivo Municipal, sendo geridos pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público do Estado.
O Prefeito Alan Guedes esteve reunido na segunda-feira (14) com os promotores de justiça Luis Gustavo Terçariol e Fabrícia Barbosa Lima, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul; com o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Carlos Valiente, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados, Kátia Petelin e o vereador Sérgio Nogueira, para definições do lançamento da campanha.Também participaram da reunião(foto), a secretária de Assistência Social, Elizete Ferreira Gomes de Souza, o assessor especial de Comunicação, Ginez César e a assessora especial, Fabiana Baggio. (Assessoria PMD com redacão)
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