Imposto de Renda: Vereador destaca união em favor da Campanha ‘Declare Seu Carinho’
Durante o lançamento oficial da Campanha ‘Declare Seu carinho’ 2022, o vereador Sergio Nogueira (PSDB), que representou a Câmara de Dourados, destacou a importância de mobilizar os contribuintes douradenses para viabilizar a destinação de recursos aos fundos municipais que atendem entidades sociais, sem a geração de custos adicionais, por meio da declaração do Imposto de Renda feita por pessoas físicas ou jurídicas.
As destinações são repassadas diretamente aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI), e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal, com a fiscalização do Ministério Público do Estado. Conforme o promotor de Justiça, Luiz Gustavo Terçariol, houve avanços no incentivo dos fundos. “Em 2018 foram arrecadados R$ 309 mil para o FMDCA, já em 2021 o valor subiu para R$ 473 mil. Já o FMDPI, que só passou a ser arrecadado em 2020, recebeu R$ 288 mil, já no ano passado houve um aumento 63%, que somou R$ 453 mil”, mencionou.
Os recursos destinados financiam inúmeros projetos. Sergio Nogueira enfatizou a importância de unir esforços para divulgar a campanha. “Vamos nos engajar para que as pessoas tenham consciência que podem fazer essa destinação para as entidades que atendem nosso município. Todo recurso é fiscalizado e a aplicação dos valores são acompanhados pelo MP e Tribunal de Contas do Estado, o que garante a segurança ao cidadão que fizer a destinação”, enfatizou.
O vereador lembrou que, muitos contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do IR que já seria pago à Receita Federal. “Com essa campanha, podemos informar o contribuinte e ajudar o trabalho das instituições de nosso município”, destacou Sergio Nogueira.
Para o momento cultural, o evento contou com várias apresentações das crianças participantes dos projetos oferecidos pelas entidades beneficiadas com os recursos, como oficinas de ballet, judô, capoeira, dança e skate.
Estavam presentes no evento, os promotores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Fabricia Barbosa Lima e Ricardo Rotunno; o vice-prefeito Carlos Augusto Moreira (Dr. Guto); a secretária- adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Ediana Mariza Bach, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Kátia Petelin; a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB, Alair Tebar; a presidente da Comissão do Direito Tributário da OAB, Renata Dúti; o presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade das Sescon/GD, Francisco Cardoso; e ainda, os representantes das instituições beneficiadas (Foto em destaque).
A Campanha tem como parceiros: Prefeitura de Dourados, através da Secretaria de Assistência Social; Câmara Municipal; Ministério Público de MS; Receita Federal; OAB/MS; Armazém Door; Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul – CRC MS; Sindicato dos Contabilistas da Grande Dourados; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa– CMDPI e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA.
Serviço – As informações sobre como fazer a destinação do imposto podem ser obtidas no tutorial do site da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal/pt-br. (Assessoria CMD)
