Juliano Ferro: Prefeito de Ivinhema tem vitória no STF por falta de provas
Após nove anos de processo, o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (foto), foi inocentado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pelo crime que era acusado: disparo de arma de fogo. Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação imposta ao recorrente, sem prejuízo de eventual prosseguimento da persecução penal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório.
No despacho, o ministro diz que: “De fato, no presente caso, o suposto vídeo foi analisado apenas pela autoridade policial, na fase de inquérito, tendo sido transcritos o teor do áudio, ou parte dele, e a descrição da cena, sem juntar o arquivo digital aos autos, impossibilitando a defesa de contraditar esta prova ou até mesmo verificar a sua autenticidade mediante perícia técnica, violando frontalmente as garantias constitucionais de ampla defesa e do contraditório”.
O ministro, considerou, por fim, “que a existência de um processo que assegure ao acusado a observância das garantias fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa, é fundamental para a legitimidade do poder punitivo do Estado. Posto isso, dou provimento ao recurso (art. 932 do CPC) para reconhecer a violação ao art. 5°, LV, da Constituição Federal e, como corolário, anular a condenação imposta ao recorrente, sem prejuízo de eventual prosseguimento da persecução penal, assegurando-se a ampla defesa”.
O prefeito disse que recebeu com alegria o desfecho pela sua inocência, com sentença proferida no dia 7 de novembro de 2024.
(Da assessoria, com redação)
